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JUIZ DAS GARANTIAS E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL PENAL

 Autor: Karla Franco Oliveira  Category:
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RESUMO
A presente pesquisa teve como objetivo principal analisar o juiz das garantias, que
ingressou no ordenamento jurídico com a aprovação da Lei nº 13.964/19, e sua contribuição
para a efetividade jurisdicional penal. Abordou os sistemas processuais, quais sejam,
inquisitivo, acusatório e misto, e os princípios do sistema acusatório. Analisou aspectos
gerais sobre o juiz da garantia, bem como seu papel previsto no ordenamento jurídico pátrio.
Foram realizadas pesquisas bibliográficas, utilizando-se o método dedutivo para
compreensão do objeto de estudo. Conclui-se com o presente trabalho que o juiz das
garantias trás contribuições como o cumprimento do princípio da imparcialidade,
contribuindo com a efetividade da prestação jurisdicional no âmbito penal.
Palavras-chave: Juiz das Garantias. Princípio da Imparcialidade. Sistema Acusatório.


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