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REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA

I – Das Disposições Preliminares

Art. 1º. O presente regulamento contém as normas que disciplinarão as rotinas da Biblioteca Dr. João Guerra.

Art. 2º. Ficam sujeitos a este regimento todos os usuários da Biblioteca, independentes de sua condição.

II – Da Chefia da Biblioteca

Art. 3º. A Chefia da Biblioteca será exercida por profissional habilitado nos termos da lei, nomeado pelo Diretor da Faculdade.

III – Da Competência do Chefe da Biblioteca

Art. 4º. Compete ao chefe da Biblioteca:

l. Coordenar a política de seleção de material bibliográfico referente ao acervo da Biblioteca;

ll. Analisar e propor alterações neste regulamento;

lll. Coordenar os serviços de atualização das bases de dados e catálogos internos da Biblioteca;

lV. Controlar o recebimento e o registro patrimonial do material bibliográfico da Biblioteca;

V. Supervisionar o controle e registros de dados estatísticos de freqüência e utilização do acervo bibliográfico;

VI. Coordenar e divulgar serviços de pesquisa bibliográfica automatizada ou manual;

VII. Coordenar as atividades do serviço de empréstimo;

VIII. Sugerir e avaliar pedidos de novas aquisições de obras para a composição do acervo;

IX. Fiscalizar a restauração de obras, determinando o descarte das imprestáveis;

X. Realizar, sob sua supervisão, semestralmente, o inventário do acervo bibliográfico e dos demais bens patrimoniais;

XI. Supervisionar o pessoal lotado na Biblioteca, fixando suas atividades de acordo com a categoria funcional;

XII. Comunicar à Diretoria extravio, furto ou não devolução de obras do acervo, após esgotadas as tentativas de solução, no prazo máximo de 30 dias após a constatação da ocorrência;

XIII. Atender aos usuários, registrando suas reclamações ou sugestões, tomando as providências necessárias para o integral funcionamento da Biblioteca, respeitados os termos deste Regulamento e do Regime da Faculdade;

XIV. Fiscalizar a disposição do acervo e sua catalogação, que deverá seguir a C.D.D.;

XV. Proceder o levantamento de obras sem interesse para a Biblioteca e para a Faculdade, relacionando-as sugerindo seu descarte ao Coordenador pedagógico;

XVI. Resolver os casos omissos no âmbito da Biblioteca, desde que não conflitantes com a competência dos demais Órgãos da Faculdade.

IV – Do Horário de Funcionamento

Art. 5º. O horário de funcionamento da Biblioteca será de Segunda à Sexta-feira de 7:30 às 22 horas e, aos Sábados, de 8:00 às 12:00 horas.

V – Da Inscrição do Usuário

Art. 6º. Poderá inscrever-se na Biblioteca como usuários comuns do serviço de empréstimo, os professores, alunos e funcionários da Faculdade e como usuários especiais, aqueles sem vínculo com a Faculdade, a critério da Diretoria.

Art. 7º. A inscrição como usuário comum da Biblioteca será efetuada automaticamente, após envio da listagem pela Secretária da Faculdade.

VI – Do Acervo

Art. 8º. O acervo deve obedecer a Classificação Decimal de Dewey, salvo necessidade de outra mais eficiente para atendimento dos usuários e dos interessados.

Art. 9º. O acervo é composto por diversas coleções que estão, disponíveis para empréstimo, com exceção dos materiais pertencentes à:

§ 1º. Coleção de Referência (Dicionários, Enciclopédias, etc.);

§ 2º. Coleção Especial (Obras raras);

§ 3º. Coleção de Periódicos (Revistas);

§ 4º. Coleção de Reserva (Consulta Interna).

Parágrafo único. O uso do material referido no caput deste artigo fica restrito ao âmbito da Faculdade.

Art. 10º. Um exemplar dos títulos fará parte da Coleção de Reserva (Consulta Interna), cujo uso ficará restrito apenas ao âmbito interno da Faculdade.

§ 1º. A identificação do exemplar será realizada por meio de etiqueta que virá frisada no livro.

§ 2º. É expressamente proibido o empréstimo do exemplar (Consulta Interna) para uso pelo usuário fora das condições estabelecidas no caput deste artigo.

Parágrafo Único. Não serão emprestados CDs de multimídia, permitindo seu uso apenas nos microcomputadores da Biblioteca.

VII – Do Prazo de Empréstimos e Quantidade de Volumes

Art. 11º. Os materiais, cujo empréstimo são permitidos, terão as seguintes quantidades e prazos:

-Usuário comum: 3 volumes, para devolução em 7 dias úteis; 2 volumes, para devolução no mesmo dia ou para empréstimo – Fim de Semana.

-Usuário especial: 2 volumes, para devolução em 3 dias úteis. 

Art. 12º. Os materiais especiais descritos no artigo 11 poderão ser emprestados para a devolução até o final do turno de aulas.

Art. 13º.  O usuário poderá pedir reserva para o material que estiver emprestado para outro usuário, desde que não exista exemplar disponível na Biblioteca.

Art. 14º.  As reservas serão atendidas, rigorosamente, na ordem cronológica em que forem efetuadas.

Art. 15º.  Ao retornar de empréstimo, o material reservado ficará à disposição do usuário por 24 horas, e caso não seja retirado neste prazo, passará ao usuário seguinte ou retornará à estante.

Art. 16º.  As obras da Coleção Reserva (Consulta Interna) não poderão ser reservadas.

VIII – Da Renovação de Empréstimo

Art. 17º.  A renovação do empréstimo deverá ser feita pelo próprio usuário, pessoalmente ou por telefone, desde que o material não esteja reservado ou não haja pendências do usuário.

IX – Da Devolução

Art. 18º.  O material retirado por empréstimo deverá ser devolvido única e exclusivamente no balcão de empréstimo.

Art. 19º.  A Biblioteca reserva-se o direito de solicitar a devolução de títulos antes de vencido o prazo para devolução.

§ 1º. No ato de empréstimo o usuário assinará um termo de entrega.

§ 2º. O livro será conferido no ato do empréstimo e da devolução, por um funcionário da Biblioteca, que certificará o estado em que se encontra o livro antes e após o empréstimo.

X – Dos Deveres dos Usuários

Art. 20º.  No ato da inscrição, o usuário se compromete a:

1. Devolver o material emprestado dentro do prazo estabelecido;

2. Atender o pedido de devolução do material emprestado quando solicitado pela Biblioteca, mesmo antes de terminar o prazo regulamentar do empréstimo;

3. Atender o pedido de comparecimento à Biblioteca sempre que solicitado;

4. Repor ou pagar o valor, em caso de extravio ou danos do material;

5. Exibir, à saída da Biblioteca, todo material que levar consigo, submetendo-se à revista de pastas, volumes, bolsas, etc.;5. Identificar-se a pedido de qualquer funcionário da Biblioteca, inclusive quando tratar-se de fins disciplinares;

6. Apresentar atestado médico em caso de não devolução, por motivo de doença.

7. Não danificar o material (livros, periódicos, etc.) pertencentes à Biblioteca.

XI – Da Utilização dos Microcomputadores

Art. 21º. O uso de microcomputador da Biblioteca para acesso à Internet está sujeita à autorização do responsável pelo Setor e seu uso é restrito a consultas na Internet, disquetes, CDs multimídia ou registros disponibilizados através da rede.

Art. 22º. Fica proibido o uso do computador para:

§ 1º. Fazer download, salvar ou abrir arquivos anexos sem autorização do funcionário responsável pelo setor;

§ 2º. Abrir site ou mídia que contenha conteúdo pornográfico, mesmo os sites como Paparazzo, Magazine Brasil e outros;

§ 3º. Permanecer por mais de 1 hora na Sala de Informática, a não ser por aula, pesquisa ou estudo de forma direta.

XII –Auto Serviços de Guarda Volumes:

Art.23. O guarda volumes seguirá as seguintes disposições

:§ 1º O uso do Guarda Volume é permitido somente durante a permanência do usuário na Biblioteca.

§ 2º A perda ou dano do chaveiro acarretará em multa de R$8,00 (Oito reais).

§ 3º A Chefia da Biblioteca não se responsabiliza pelo material deixado no Guarda Volumes.

XIII – Das Penalidades

Art. 24º. São previstas as seguintes penalidades:

§ 1º. Impossibilidade do usuário de fazer novo empréstimo ou reserva quando estiver em atraso na devolução de qualquer material ou possuir débitos referentes ao material extraviado ou danificado;

§ 2º. A cada dia de atraso na devolução do material, o aluno estará sujeito à multa, estipulada pela Biblioteca, para cada tipo de empréstimo, no montante de:

EMPRESTIMO PADRÃO – R$0,50 (cinqüenta centavos) por exemplar e se tiver reserva 1,00 (um real).

CONSULTA INTERNA (Conforme cada tipo de empréstimo). 

Fim de Semana – R$2,00 (dois reais) por exemplar e devolução até 08:30hs de Segunda-feira e após 2,00 (dois reais) a cada 1 hora.

Xerox – 2,00 (dois reais) por exemplar a cada 2hs e após 2,00 (dois reais) a cada 1 hora.

Sala de Aula – 2,00 (dois reais) por exemplar a cada 2hs e após 2,00 (dois reais) a cada 1 hora.

§ 3º. O usuário é responsável pelo material em uso. Em caso de extravio ou danos, a Biblioteca deverá ser indenizada sob forma de substituição da obra ou pagamento do valor devido. Estando a publicação esgotada, o usuário deverá pagar à Biblioteca a quantia correspondente ao preço da obra no mercado de livros usados, ou substituir por outra de igual valor, caso haja interesse da Biblioteca.

§ 4º. Impossibilidade de retirada de documento na secretaria, caso esteja com pendências na Biblioteca.

Art. 25º. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Chefe da Biblioteca, juntamente com a Direção da Faculdade.

Ipatinga (MG), 25 de março de 2003.

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