RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar se o sistema
penitenciário cumpre sua função retributiva e ressocializadora. Abordou os aspectos
históricos e as teorias sobre a função da pena. Estudou alguns pontos importantes
da lei de execução penal, como os direitos e deveres do preso. Analisou a atual
situação do sistema carcerário e a função cumprida pela pena privativa de liberdade.
Por meio de pesquisas bibliográficas e método dedutivo, objetivou-se uma melhor
compreensão do objeto de estudo. Pode-se observar com a conclusão do trabalho
que o sistema penitenciário brasileiro, nos moldes em que se encontra, não cumpre
a função de ressocialização do indivíduo de forma eficiente.
Palavras Chave: Função da Pena. Ressocialização. Retribuição. Sistema
Penitenciário
SISTEMA PENITENCIÁRIO RESSOCIALIZAÇÃO OU RETRIBUIÇÃO - Mauro Vítor Honório Marques - SISTEMA PENITENCIÁRIO RESSOCIALIZAÇÃO OU RETRIBUIÇÃO - Mauro Vítor Honório Marques1.pdf