PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DA PUBLICAÇÃO INADEQUADA DA IMAGEM DO PRESO

Autor: Ramon Xavier Teixeira Drumond Category:

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RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a imagem publicada
inadequadamente, do preso, afeta o princípio da publicidade e traz consequências para a
família e para a percepção social de todos. E mais, apontar algumas consequências no
aspecto social para o familiar da vítima, como também trazer pareceres e conceitos jurídicos
a respeito. A motivação da realização da pesquisa foi a dúplice realidade prática dos efeitos
da publicação inadequada da imagem do preso antes do trânsito em julgado. A ideia que foi
discutida nas páginas deste trabalho se baseou muito na influência em massa, no
desrespeito e descumprimento da publicidade inadequada da imagem de factos jurídicos
ocorridos , sem ao menos esperar o trânsito em julgado do acusado, assim como do direito
de informar, e o limite de princípios inerentes a dignidade da pessoa humana como também
no descumprimento de princípios importantes do direito, principalmente princípios
constitucionais, entre eles gerais e específicos, princípio da honra ,princípios fundamentais
no artigo 5º da Constituição resguardando a imagem das pessoas, sendo analisados em
sua grande parte em artigos científicos, internet, e doutrinas. A pesquisa realizada foi
jurídico-teórica, quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa, quanto à
técnica utilizada, considerou-se a documental direta e indireta, foram recolhidas informações
através de enquetes das redes sociais como Instagram e pesquisas de obras jurídicas. O
que observou-se ao longo do trabalho foi o descumprimento e o desrespeito para com a
imagem de alguém que embora usufrua sua ampla defesa e o contraditório , terá a sua
imagem pré-estabelecida precedida mente de culpado , por influência de massa devido a
uma má publicação antes do trânsito em julgado, como também todos os efeitos negativos
em sua vida familiar e social.
PALAVRAS-CHAVE: Princípio da publicidade. Imagem do preso. Consequências sociais.
Judiciário. Familiares.