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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar o princípio da insignificância e sua aplicação
no direito penal brasileiro, observando as diversas áreas de aplicação, E mais,
apontar algumas consequências da aplicação ou não deste principio. A motivação
para a realização da pesquisa é a realidade jurídica e sociológica das pessoas que
cometem pequenos delitos. A ideia que foi delineada nas páginas deste trabalho se
baseou em muito em doutrinas e jurisprudências recentes. Essa pesquisa visou
demonstrar que para caracterizar um ato como bagatela, deve-se analisar o caso
concreto. A pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi
buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço, e também
com o método de pesquisa empírica, ou seja, sendo mesclada com dados
recebidos. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa por ter sido
procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na
busca da explicação do problema e pelas análises de dados estatísticos do contexto
social. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto
que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências.
Palavras-chave: Principio da insignificância. Direito penal. Principio da bagatela.

 

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