JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a importância da intervenção jurisdicional na garantia desse direito no Brasil

Autor: Adriano Anício Pimenta de Andrade Category:

Descrição:

RESUMO
O presente trabalho busca entender o fenômeno da judicialização da saúde no território
nacional. Buscou-se, desde o primeiro momento, fazer uma análise precisa so- bre a
natureza do fenômeno previamente citado, a fim de entender as suas causas e
consequências no ordenamento jurídico brasileiro. No cerne da questão está a atuação
do poder judiciário, que foi analisada nesse trabalho através da reunião de posições de
juristas e doutrinadores sobre o tema. Além disso, foi feita uma reunião de
jurisprudência sobre o assunto aqui discutido, a fim de que se entenda, em primeira
perspectiva, se a judicialização é um fenômeno legítimo, e em segundo plano, se tal
acontecimento tem limites legais ou não. Toda a origem da discussão se refere à
dificuldade da Administração Pública em fornecer medicamentos e insumos hospitalares
aos pacientes que buscam tais recursos. A relevância da matéria está diretamente
relacionada ao aumento vertiginoso das ações de saúde no país e às emergentes
discussões sobre o tema nos tribunais e entre diversos juristas brasileiros.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde. Intervenção jurisdicional. Garantia. Direito.
Brasil