IMPENHORABILIDADE DE BENS

Autor: ÁLEF BRENNER DE ALMEIDA ABREU Category:

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RESUMO
O presente trabalho não tem como finalidade esgotar o tema proposto, mas sim de
trazer a reflexão da ineficácia causada no processo de execução pelo instituto da
impenhorabilidade. Em virtude das constantes modificações políticas, sociais e
econômicas, o processo de execução sofreu relevantes mudanças. E diante destas
alterações, surgiram alguns conflitos jurisprudenciais que, questionaram a
impenhorabilidade e a relativização da impenhorabilidade. Em premissa, o trabalho
diferenciará o processo de cognição e execução, e em seguida será tratado às
alterações sofridas ao longo dos anos no Código Processual, enfatizando a
impenhorabilidade na execução. Abordar-se-á também as mudanças mais
importantes quanto a impenhorabilidade no Processo de Execução desde o Código
de Processo Civil de 1939 até o código processual em vigor promulgado no ano de
2015. Analisará ainda, os princípios que norteiam o processo de execução, e por fim,
estudará a relativização da impenhorabilidade no bem de família e nas verbas
salariais, tratando ainda sobre a utilização da impenhorabilidade como forma de
inadimplir uma obrigação, eivado de má-fé. Utilizou-se o método dedutivo como fontes
de pesquisa o levantamento bibliográfico, o que inclui a legislação regente, doutrina,
jurisprudência, artigos da internet relacionados ao tema e dentre outros.
Palavras chave: Código Processual Civil. Execução. Impenhorabilidade.