RESUMO
A presente monografia teve como objetivo analisar a técnica de reprodução humana
assistida conhecida como gravidez de substituição, assim como o contrato oneroso
que, apesar de vedado pela resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de
Medicina (CFM), é amplamente realizado às margens da ilegalidade. A pesquisa
realizada trouxe primeiramente considerações sobre o instituto família e a evolução
da figura feminina na sociedade, a Ética e seu diálogo com o Direito, posteriormente,
aprofundou no estudo da reprodução humana assistida e possíveis problemáticas
que podem vir a surgir com a utilização da técnica. Por fim, analisou a proibição de
realizar o contrato de gestação com fins econômicos sob à ótica dos direitos e
garantias fundamentais, ressaltando a necessidade de criação de legislação
específica.
Palavras-chave: Direito Civil. Direito Constitucional. Gravidez de substituição.
Contratos. Onerosidade. Reprodução Humana Assistida.