CRIPTOMOEDAS: Como é tratada a regulamentação das criptomoedas no Brasil, e qual o papel do Banco Central nesta regulamentação?

Autor: Yonatan Heber Cupertino Category:

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RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo saber como é tratada a regulamentação das
criptomoedas no Brasil, e qual o papel do Banco Central nesta regulamentação. Este
assunto será discutido no âmbito do Direito econômico, Direito Tributário e no Direito
Constitucional. A motivação para a realização da pesquisa é a realidade jurídica dos
investimentos em criptomoedas, sabendo as consequências e os ganhos que podem
os ter quando nos apropriamos de tais ativos e a levar conhecimento do assunto
para os leigos. A ideia que foi delineada nas páginas deste trabalho se baseou em
muito na leitura de livro, das leis, da Constituição Federal e em algumas reportagens
e comunicados dos órgãos reguladores em doutrinas e outros trabalhos acadêmicos.
A pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi buscada a
partir da análise dos dogmas jurídicos, e também com o método de pesquisa
empírica, ou seja, sendo mesclada com dados recebidos. Quanto à abordagem foi
considerada qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos
conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema e
pelas análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica utilizada
considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes
secundárias conforme obras listadas nas referências.
Palavras chave: Criptomoedas, Bitcoin, BACEN, Regulamentação, Blockchain.