Repositório TCC FADIPA

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Trabalhos de Conclusão de Curso - FADIPA
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DA PUBLICAÇÃO INADEQUADA DA IMAGEM DO PRESO - Ramon Xavier Teixeira Drumond
 120 downloads 1.0 fadipa 16-07-2021 15:37 898.2 KB
CRIPTOMOEDAS Como é tratada a regulamentação das criptomoedas no Brasil, e qual o papel do Banco Central nesta regulamentação - Yonatan Heber Cupertino
 446 downloads 1.0 fadipa 16-07-2021 15:13 644.5 KB
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA judicialização das políticas públicas e efetividade dos direitos sociais - Lorrana Vanessa Lage Fernandes Morais
 181 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 23:28 561.3 KB
A LEGÍTIMA DEFESA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA DIFERENÇAS E APLICABILIDADES - Erick Marques Oliveira
 341 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 23:18 323.9 KB
LEI MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL - Raissa Mirella Nogueira Souza
 206 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 23:11 647 KB
A EFICÁCIA DA NORMA PENAL BRASILEIRA NO COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL - Stefani Cândido Godoy
 63 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 23:06 767.8 KB
GRAVIDEZ DE SUBSTITUIÇÃO A (in) constitucionalidade da vedação do contrato oneroso frente a ausência de legislação específica - Vívian Dezirê Santos Martins
 141 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 22:43 680.2 KB
ALIENAÇÃO PARENTAL GUARDA COMPARTILHADA - Wisley Dias de Souza
 58 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 22:12 278.9 KB
A INAPLICABILIDADE DAS ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA - Fernanda Carla Vidal Pereira
 131 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 21:34 297 KB
UNIÃO POLIAFETIVA reconhecimento jurídico como entidade familiar - Suellen Andrade Pires
 70 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 20:51 590.1 KB
AS NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL os impactos que a nova Emenda Constitucional 1032019 implicará aos contribuintes - Franciel
 122 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 20:24 638.6 KB
A PSICOPATIA EM RELAÇÃO AO SISTEMA PENAL BRASILEIRO - Flavia Barbosa Ferreira
 274 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 19:59 409.7 KB
IMPENHORABILIDADE DE BENS - Álef Brenner de Almeida Abreu
 63 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 19:53 262.7 KB
O DELITO DE ROUBO NO CONTEXTO SOCIAL E A INSERÇÃO DO JOVEM NO TRÁFICO DE DROGAS - Arthur Martins da Silva
 79 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 19:01 321.4 KB
AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Cinthya da Mata Oliveira Anicio Soares
 61 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 17:08 276.5 KB
SISTEMA PENITENCIÁRIO RESSOCIALIZAÇÃO OU RETRIBUIÇÃO - Mauro Vítor Honório Marques
 54 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 16:45 538.4 KB
A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - Aline Anício Evangelista Chaves
 50 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 16:04 352.8 KB
INDENIZAÇÕES NOS CASOS REFERENTES A ALIMENTOS GRAVÍDICOS possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade - Rubens Gomes da S
 72 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 15:52 703.4 KB
A ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO ODENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Luiza Carvalho de Souza Lima
 77 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 15:38 806.7 KB
GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL - Gabriella Mara Araújo e Reis
 187 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 15:27 483.5 KB
A MENTE PSICOPATA Uma análise da legislação brasileira - Maxwell Julio Silva
 203 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 13:02 647.7 KB
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO - Rafael Miguel da Silva
 126 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 12:41 504.8 KB
GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO - Nilma Lucia Maciel Duarte
 318 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 12:22 350.1 KB
A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E A RESSOCIALIZAÇÃO - Gilson Resende de Mattos
 80 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 12:02 385.9 KB
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO a realidade da inclusão social do surdomudo - Emanuela Valério Moreira Albino
 63 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 11:00 235.3 KB
FUNÇÃO SOCIAL Conceituação e implicações em direito - Bruno Vargas dos Santos
 95 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 1:48 357.7 KB
A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO - Bruna Oliveira Assis
 81 downloads 1.0 fadipa 21-02-2021 23:52 503.3 KB
JUIZ DAS GARANTIAS E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL PENAL - Karla Franco Oliveira
 74 downloads 1.0 fadipa 21-02-2021 23:28 286.1 KB
PENSÃO POR MORTE aspectos e características do Regime Geral da Previdência Social - Maquinair Garcia de Oliveira Damasceno
 115 downloads 1.0 fadipa 21-02-2021 21:36 856.4 KB
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE a importância da intervenção jurisdicional na garantia desse direito no Brasil - Adriano Anício Pimenta de Andrade
 91 downloads 1.0 fadipa 21-02-2021 21:33 405.9 KB
A MULHER À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO reflexos na igualdade de gênero - Thalyta Alvarenga Lopes
 85 downloads 1.0 fadipa 21-02-2021 16:28 354.5 KB
JUSTIÇA MULTIPORTAS NAS QUESTÕES FAMILIARES - Victória Marina Rezende de Barros
 239 downloads 1.0 fadipa 21-02-2021 11:18 626.8 KB
LIMITES DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL - Johanne Achiley Pimenta
 74 downloads 1.1 fadipa 20-02-2021 18:10 647 KB
A EMENDA CONSTITUCIONAL 66 DE 2010 E SEUS REFLEXOS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - Débora Fânia Morais Werly
 57 downloads 1.0 fadipa 20-02-2021 16:41 197.7 KB
A Figura do Juiz das Garantias Frente à Constituição Federal - Leonardo Lima Botelho
 72 downloads 1.0 fadipa 20-02-2021 16:10 921.4 KB
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL EM TEMPOS DE COVID-19 - impactos da Covid-19 e processos de recuperação de empresas - Alisson Martins Rodrigues
 339 downloads 1.0 fadipa 26-08-2020 15:20 439.8 KB
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA EFETIVIDADE NO DIREITO PENAL - Joab Nunes Valério
 90 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 23:52 237.1 KB
ALIENAÇÃO PARENTAL - Gabriel Fernandes Oliveira Rocha
 250 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 23:32 749.3 KB
A INSTAURAÇÃO DE INQUERITO PELO STF E O MODELO DE PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO - Luam Augusto Gomes
 80 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 23:15 337.3 KB
A GUARDA COMPARTILHADA O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Igor Fernandes de Godoy
 91 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 22:49 394.3 KB
CLAUSULA DE QUITAÇAO ANUAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS UM INDÍCIO DE CERCEAMENTO DO ACESSO Á JUSTIÇA - Victor De Paula Morais
 96 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 22:32 484.5 KB
ADOÇÃO POR ASCENDENTES BASEADA NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA - Lucas Dias Silva
 50 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 22:15 501 KB
CÂNHAMO a regulamentação do plantio no Brasil - Natália Ventura Leal
 192 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 21:49 758.3 KB
O termo de ajustamento de conduta na responsabilidade penal ambiental - Ester de Souza Ribeiro
 74 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 21:33 376.2 KB
UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS COMO PODER MODERADOR COM BASE NO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 -Gabriel Vitor Pereira
 78 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 21:32 770.6 KB
REFLEXOS CAUSADOS PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA SEGURANÇA PÚBLICA AO SE TRATAR DO CRIME DE HOMICÍDIO E A DIFICULDADE EM ADQUIRIR POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO - Joseph Henrique Soares Guimarães
 187 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 21:08 502.8 KB
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E AS DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS - Thiago Silva Viana
 70 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 21:02 954.1 KB
SUCESSÃO DO COMPANHEIRO O longo percurso para sua regulamentação no Brasil - Pedro Vital Santos
 60 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:56 610.3 KB
CASO LIANA FRIEDENBACH delito bárbaro cometido por inimputável - Isabella Marques Rodrigues Amaro
 246 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:54 500.6 KB
CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - Thiago Santana Satler
 93 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:41 569.8 KB
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS MINEIRAÇÃO DOS DADOS E SUA LUCRATIVIDADE - Renan Vinicios Lisboa de Almeida
 163 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:15 308.7 KB
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA análise do RGPS e do sistema de proteção social dos militares sob a ótica das alterações realizadas pela EC nº 1032019 - Carolina Reis Agnelo
 144 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:02 1 MB
PLURIPARTIDARISMO À LUZ DO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL CONTEMPORÂNEO - Áurea Maria Milward Portugal Flamini Santos
 84 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:42 530.7 KB
SEGURANÇA JURÍDICA COMO A PREVISIBILIDADE JURÍDICA AFETA O CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL - Maciel Lenin Pereira
 234 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:38 602.8 KB
ASPECTOS GERAIS DE GUARDA COM ENFOQUE NOS TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL - Denise Thamara Costa Ferreira Dias
 74 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:32 520.3 KB
RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA relação de emprego, face as mudanças ocorridas, que facilitaram a aplicação do instituto da terceirização, mantendo, todavia- Wesley Moura
 69 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:31 1 MB
A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO PENAL EM FACE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - Augusto Fernando Fialho Campos
 63 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:06 1 MB
FAKE NEWS O IMPACTO NA SOCIEDADE - Pedro Henrique Tavares Rocha
 61 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 18:53 555.9 KB
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA casos CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA casos - Mirian Luiza Coelho Miranda Carvalho
 60 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 18:51 346.5 KB
INVESTIGAÇÃO DE FILIAÇÃO AVOENGA a legitimidade processual ativa dos netos face à pré-morte dos pais - Gisele Ferreira Reis
 187 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 18:24 681.2 KB
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Maria Luiza Silva Matos
 190 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 17:38 1 MB
PARTO ANÔNIMO - Joana Magalhães Siman Alves
 65 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 17:26 861.9 KB
ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS - Marcus Vinícius Ferreira Souza
 89 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 16:10 677.7 KB
LEI MARIA DA PENHA medidas preventivas, formas de atuação e prevenção para proteger a dignidade da mulher nos dias atuais - Angelita da Silva Machado
 181 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 16:10 181.7 KB
O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS - O QUANTO A NECESSIDADE DE ALIMENTO SE SOBREPÕE À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - Allysson Menezes Dias
 67 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 15:39 335.4 KB
O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA - Deyvson Bruno de Souza Almeida
 63 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 15:34 873.3 KB
O MOMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR - Jerri Reinaldo Satiro Junior
 130 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 14:59 279.9 KB
A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - Emanuel Guerra Barbosa
 95 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 14:57 410.2 KB
ROMPIMENTO DE BARRAGENS E A RESPONSABILIDADE DOS ENTES ESTATAIS - Samira Cristina Rodrigues Amaro Amorim de Vasconcelo
 91 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 13:53 395.6 KB
A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL - Natália Dias AmorimA MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL - Natália Dias Amorim
 83 downloads 1.1 fadipa 20-08-2020 11:58 1.1 MB
REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE O ACIDENTE DE TRAJETO - Judith Lopes dos Santos
 59 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 11:23 537.4 KB
GUARDA COMPARTILHADA EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Amanda Costa Silveira
 191 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 10:09 696.6 KB
PENSÃO POR MORTE e a pluralidade das relações afetivas - Débora Lopes Rodrigues
 63 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 9:38 644.9 KB
O TELETRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Bianca Isadora Ferreira De Oliveira
 105 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 9:21 1.3 MB
ADOÇÃO TARDIA UMA PORTA PARA A VIDA - Maurílio Oliveira Corrêa
 62 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 9:00 391.6 KB
A ineficácia das medidas protetivas simbolismo penal - Rafael Kaique Silva
 77 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 8:17 457.9 KB
CRIMES AMBIENTAIS na supressão da vegetação - Rafael Andrade Fantoni
 66 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 23:28 593.4 KB
FAMÍLIA E A GUARDA COMPARTILHADA - Pedro Henrique da Silva Alvarenga
 85 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 22:35 310.6 KB
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Luiz Antônio da Silva Junior
 92 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 22:18 325 KB
O TRÁFICO DE ÓRGÃOS COMO UMA AFRONTA À DIGNIDADE HUMANA - Laísa da Silva Ribeiro
 56 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 21:30 618 KB
DIREITO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL - Máyra Luiza Da Silva Santos
 132 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 21:14 522.3 KB
O COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL DO CONDÔMINO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS - Nielson Fragonar Almeida de Oliveira
 65 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:58 368 KB
LEI MARIA DA PENHA E OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA - Ana Flávia Silva Borges
 118 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:56 465.6 KB
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PROTEÇÃO DA MULHER igualdade material e seus reflexos - Thaynara Bruna Silva Faria
 119 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:43 699.6 KB
O MÉTODO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO - APAC - Marcelio de Oliveira Sousa
 58 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:37 893.4 KB
MAIORIDADE PENAL E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR - Érika Diniz de Melo
 130 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:34 663.3 KB
ABANDONO AFETIVO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS - Jéssica Carolina Martins
 99 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:27 740.2 KB
TESTAMENTO VITAL E AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE O PACIENTE A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A AUTONOMIA DA VONTADE - João Paulo Barbos
 98 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:27 487.1 KB
ADOÇÃO NO BRASIL A problemática da fila - Laiz Santiago de Souza
 207 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 19:59 507.5 KB
O PREÇO DA VIOLÊNCIA URBANA a responsabilidade estatal e sua consequência social - Vitória Cândido Gomes
 48 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 19:53 350.3 KB
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER - Larissa Bárbara Mendes de Oliveira
 56 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 19:21 576.3 KB
A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PRIVADA DE ENSINO o direito à inclusão de crianças e adolescentes deficientes nas escolas particulares - Gibson Adelmo de Sena Soares
 105 downloads 1.1 fadipa 19-08-2020 17:15 1.6 MB
ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - Zander Marçal Leonel Sousa
 95 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 14:48 358.4 KB
TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES grave violação do direito à vida e à dignidade - Mariana Silva Estevam
 194 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 13:35 401.1 KB
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A INTERVENÇÃO JUDICIAL - Sabrina Morais Silva
 80 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 13:17 318.1 KB
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA sua aplicabilidade na execução provisória da pena - Beatriz Silva Alves e Lima
 69 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 12:47 339.6 KB
A OBRIGAÇÃO LEGAL DOS FILHOS EM CUIDAR DOS PAIS ABUSIVOS em que medida a obrigação legal de cuidar dos pais abusivos idosos interfere na liberdade individual dos filhos - Úrsula Gomes de Souza Cozer
 73 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 11:41 425 KB
OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA E A PERSPECTIVA TRAZIDA PARA A PROMOÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL MINEIRA - Linnecker Henriq
 91 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 10:06 497.7 KB
O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL BRASILEIRO – FIES - HIPÓTESE DE LESÃO CONTRATUAL - Diego Martins Ribeiro
 129 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 9:48 1.1 MB
O CONFLITO APARENTE DE NORMAS ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS CONVENÇÕES DE MONTREAL E VARSÓVIA, FACE AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Dara Neves
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS BASES CONSTITUCIONAIS - Luciano Magno Silva
 100 downloads 1.0 fadipa 18-08-2020 21:57 639 KB
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR FACE À INTERNAÇÃO DOMICILIAR E A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Ananda de Fátima Morais
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FRENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Jaisson Felipe de Souza
 52 downloads 1.0 fadipa 18-08-2020 20:30 393.8 KB
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS MEDIANTE CRIME DE RACISMO CIBERNÉTICO - Ramon Deividy do Carmo Souza
 209 downloads 1.0 fadipa 18-08-2020 20:08 304.7 KB
AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE - Célio Marcelino da Cunha
 75 downloads 1.0 fadipa 18-08-2020 18:48 418.4 KB
CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET - André Hermíno Costa
 111 downloads 1.0 fadipa 30-05-2020 15:40 429.4 KB
AVANÇOS E RETROCESSOS NA LEI MARIA DA PENHA - Amanda Emanuelly de Oliveira
 231 downloads 1.0 fadipa 28-05-2020 10:54 453.8 KB
REMIÇÃO DE PENA COMO DIREITO SUBJETIVO DO REEDUCANDO REMIÇÃO FICTA - Bruno Júnior Dias Souza
 71 downloads 1.3 fadipa 15-05-2020 14:25 301.4 KB
DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO aspectos gerais dos crimes eleitorais - Bárbara Luíza Lacerda Madureira
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MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL uma análise do reconhecimento pessoal - Ana Flávia dos Santos
 81 downloads 1.0 fadipa 13-05-2020 8:02 341.6 KB
ORGANIZAÇÕES FORMAIS DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL CAPITALISTA NO CARÁTER DO TRABALHADOR - Marcos Luiz Coelho Alves Júnior
 69 downloads 1.0 fadipa 11-05-2020 18:31 554.8 KB
A CRISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E AS PENAS ALTERNATIVAS - Edem Ribeiro Duarte
 141 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 22:39 285.9 KB
LEI MARIA DA PENHA e suas medidas preventivas, como forma de proteger a dignidade da pessoa humana - Thamyris de Melo Silva Ferreira
 83 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 22:29 1 MB
A MOROSIDADE DA JUSTIÇA possíveis causas, consequências e opções para combater o problema - Etiene Paula dos Santos
 147 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 21:46 651.7 KB
A LEGÍTIMA DEFESA COMO SUBSTITUIÇÃO DO MONOPÓLIO ESTATAL DA JURISDIÇÃO - Edésio Rodrigo Fernandes Ribeiro Silva
 95 downloads 1.1 fadipa 08-05-2020 21:45 292.5 KB
A NATUREZA JURÍDICA DA NÃO PUNIBILIDADE DO ABORTO SENTIMENTAL - Lilian Silva Carvalho
 916 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 17:08 455.5 KB
APOSENTADORIA DO TRANSEXUAL UMA ANÁLISE DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA, COM ENFOQUE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Fernanda Reis Oliveira
 75 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 17:00 358.4 KB
ESTATUTO DA CIDADE & MOBILIDADE URBANA Marcos Regulatórios - Soraia Lopes de Souza Chaves
 157 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 16:46 779.4 KB
O DIREITO AO ESQUECIMENTO: DIREITO A INFORMAÇÃO X DIREITO À PRIVACIDADE - Letícia Placides Nunes
 60 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 16:13 204.9 KB
A EFICÁCIA DA DELAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - Wilza Souza Henriques Domingues
 53 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 15:04 95.3 KB
VÍNCULO DE FILIAÇÃO NO DIREITO CIVIL PÁTRIO o critério vetor de sua formação na família contemporânea - Thaís Costa Vieira Mitsunobi
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