Repositório TCC FADIPA

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Trabalhos de Conclusão de Curso - FADIPA
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DA PUBLICAÇÃO INADEQUADA DA IMAGEM DO PRESO - Ramon Xavier Teixeira Drumond
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CRIPTOMOEDAS Como é tratada a regulamentação das criptomoedas no Brasil, e qual o papel do Banco Central nesta regulamentação - Yonatan Heber Cupertino
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TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA judicialização das políticas públicas e efetividade dos direitos sociais - Lorrana Vanessa Lage Fernandes Morais
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A LEGÍTIMA DEFESA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA DIFERENÇAS E APLICABILIDADES - Erick Marques Oliveira
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LEI MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL - Raissa Mirella Nogueira Souza
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A EFICÁCIA DA NORMA PENAL BRASILEIRA NO COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL - Stefani Cândido Godoy
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GRAVIDEZ DE SUBSTITUIÇÃO A (in) constitucionalidade da vedação do contrato oneroso frente a ausência de legislação específica - Vívian Dezirê Santos Martins
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ALIENAÇÃO PARENTAL GUARDA COMPARTILHADA - Wisley Dias de Souza
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A INAPLICABILIDADE DAS ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA - Fernanda Carla Vidal Pereira
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UNIÃO POLIAFETIVA reconhecimento jurídico como entidade familiar - Suellen Andrade Pires
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AS NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL os impactos que a nova Emenda Constitucional 1032019 implicará aos contribuintes - Franciel
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A PSICOPATIA EM RELAÇÃO AO SISTEMA PENAL BRASILEIRO - Flavia Barbosa Ferreira
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IMPENHORABILIDADE DE BENS - Álef Brenner de Almeida Abreu
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O DELITO DE ROUBO NO CONTEXTO SOCIAL E A INSERÇÃO DO JOVEM NO TRÁFICO DE DROGAS - Arthur Martins da Silva
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AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Cinthya da Mata Oliveira Anicio Soares
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SISTEMA PENITENCIÁRIO RESSOCIALIZAÇÃO OU RETRIBUIÇÃO - Mauro Vítor Honório Marques
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A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - Aline Anício Evangelista Chaves
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INDENIZAÇÕES NOS CASOS REFERENTES A ALIMENTOS GRAVÍDICOS possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade - Rubens Gomes da S
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A ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO ODENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Luiza Carvalho de Souza Lima
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GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL - Gabriella Mara Araújo e Reis
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A MENTE PSICOPATA Uma análise da legislação brasileira - Maxwell Julio Silva
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO - Rafael Miguel da Silva
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GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO - Nilma Lucia Maciel Duarte
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A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E A RESSOCIALIZAÇÃO - Gilson Resende de Mattos
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TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO a realidade da inclusão social do surdomudo - Emanuela Valério Moreira Albino
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FUNÇÃO SOCIAL Conceituação e implicações em direito - Bruno Vargas dos Santos
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A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO - Bruna Oliveira Assis
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JUIZ DAS GARANTIAS E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL PENAL - Karla Franco Oliveira
 8 downloads 1.0 fadipa 21-02-2021 23:28 286.1 KB
PENSÃO POR MORTE aspectos e características do Regime Geral da Previdência Social - Maquinair Garcia de Oliveira Damasceno
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE a importância da intervenção jurisdicional na garantia desse direito no Brasil - Adriano Anício Pimenta de Andrade
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A MULHER À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO reflexos na igualdade de gênero - Thalyta Alvarenga Lopes
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JUSTIÇA MULTIPORTAS NAS QUESTÕES FAMILIARES - Victória Marina Rezende de Barros
 11 downloads 1.0 fadipa 21-02-2021 11:18 626.8 KB
LIMITES DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL - Johanne Achiley Pimenta
 17 downloads 1.1 fadipa 20-02-2021 18:10 647 KB
A EMENDA CONSTITUCIONAL 66 DE 2010 E SEUS REFLEXOS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - Débora Fânia Morais Werly
 12 downloads 1.0 fadipa 20-02-2021 16:41 197.7 KB
A Figura do Juiz das Garantias Frente à Constituição Federal - Leonardo Lima Botelho
 10 downloads 1.0 fadipa 20-02-2021 16:10 921.4 KB
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL EM TEMPOS DE COVID-19 - impactos da Covid-19 e processos de recuperação de empresas - Alisson Martins Rodrigues
 9 downloads 1.0 fadipa 26-08-2020 15:20 439.8 KB
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA EFETIVIDADE NO DIREITO PENAL - Joab Nunes Valério
 14 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 23:52 237.1 KB
ALIENAÇÃO PARENTAL - Gabriel Fernandes Oliveira Rocha
 17 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 23:32 749.3 KB
A INSTAURAÇÃO DE INQUERITO PELO STF E O MODELO DE PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO - Luam Augusto Gomes
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A GUARDA COMPARTILHADA O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Igor Fernandes de Godoy
 22 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 22:49 394.3 KB
CLAUSULA DE QUITAÇAO ANUAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS UM INDÍCIO DE CERCEAMENTO DO ACESSO Á JUSTIÇA - Victor De Paula Morais
 9 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 22:32 484.5 KB
ADOÇÃO POR ASCENDENTES BASEADA NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA - Lucas Dias Silva
 11 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 22:15 501 KB
CÂNHAMO a regulamentação do plantio no Brasil - Natália Ventura Leal
 16 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 21:49 758.3 KB
O termo de ajustamento de conduta na responsabilidade penal ambiental - Ester de Souza Ribeiro
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UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS COMO PODER MODERADOR COM BASE NO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 -Gabriel Vitor Pereira
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REFLEXOS CAUSADOS PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA SEGURANÇA PÚBLICA AO SE TRATAR DO CRIME DE HOMICÍDIO E A DIFICULDADE EM ADQUIRIR POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO - Joseph Henrique Soares Guimarães
 5 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 21:08 502.8 KB
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E AS DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS - Thiago Silva Viana
 12 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 21:02 954.1 KB
SUCESSÃO DO COMPANHEIRO O longo percurso para sua regulamentação no Brasil - Pedro Vital Santos
 18 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:56 610.3 KB
CASO LIANA FRIEDENBACH delito bárbaro cometido por inimputável - Isabella Marques Rodrigues Amaro
 28 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:54 500.6 KB
CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - Thiago Santana Satler
 10 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:41 569.8 KB
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS MINEIRAÇÃO DOS DADOS E SUA LUCRATIVIDADE - Renan Vinicios Lisboa de Almeida
 13 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:15 308.7 KB
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA análise do RGPS e do sistema de proteção social dos militares sob a ótica das alterações realizadas pela EC nº 1032019 - Carolina Reis Agnelo
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PLURIPARTIDARISMO À LUZ DO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL CONTEMPORÂNEO - Áurea Maria Milward Portugal Flamini Santos
 11 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:42 530.7 KB
SEGURANÇA JURÍDICA COMO A PREVISIBILIDADE JURÍDICA AFETA O CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL - Maciel Lenin Pereira
 12 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:38 602.8 KB
ASPECTOS GERAIS DE GUARDA COM ENFOQUE NOS TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL - Denise Thamara Costa Ferreira Dias
 10 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:32 520.3 KB
RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA relação de emprego, face as mudanças ocorridas, que facilitaram a aplicação do instituto da terceirização, mantendo, todavia- Wesley Moura
 15 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:31 1 MB
A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO PENAL EM FACE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - Augusto Fernando Fialho Campos
 14 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 19:06 1 MB
FAKE NEWS O IMPACTO NA SOCIEDADE - Pedro Henrique Tavares Rocha
 19 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 18:53 555.9 KB
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA casos CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA casos - Mirian Luiza Coelho Miranda Carvalho
 11 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 18:51 346.5 KB
INVESTIGAÇÃO DE FILIAÇÃO AVOENGA a legitimidade processual ativa dos netos face à pré-morte dos pais - Gisele Ferreira Reis
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CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Maria Luiza Silva Matos
 13 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 17:38 1 MB
PARTO ANÔNIMO - Joana Magalhães Siman Alves
 8 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 17:26 861.9 KB
ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS - Marcus Vinícius Ferreira Souza
 9 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 16:10 677.7 KB
LEI MARIA DA PENHA medidas preventivas, formas de atuação e prevenção para proteger a dignidade da mulher nos dias atuais - Angelita da Silva Machado
 43 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 16:10 181.7 KB
O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS - O QUANTO A NECESSIDADE DE ALIMENTO SE SOBREPÕE À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - Allysson Menezes Dias
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O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA - Deyvson Bruno de Souza Almeida
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O MOMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR - Jerri Reinaldo Satiro Junior
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A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - Emanuel Guerra Barbosa
 12 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 14:57 410.2 KB
ROMPIMENTO DE BARRAGENS E A RESPONSABILIDADE DOS ENTES ESTATAIS - Samira Cristina Rodrigues Amaro Amorim de Vasconcelo
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A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL - Natália Dias AmorimA MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL - Natália Dias Amorim
 14 downloads 1.1 fadipa 20-08-2020 11:58 1.1 MB
REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE O ACIDENTE DE TRAJETO - Judith Lopes dos Santos
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GUARDA COMPARTILHADA EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Amanda Costa Silveira
 38 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 10:09 696.6 KB
PENSÃO POR MORTE e a pluralidade das relações afetivas - Débora Lopes Rodrigues
 9 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 9:38 644.9 KB
O TELETRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Bianca Isadora Ferreira De Oliveira
 14 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 9:21 1.3 MB
ADOÇÃO TARDIA UMA PORTA PARA A VIDA - Maurílio Oliveira Corrêa
 20 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 9:00 391.6 KB
A ineficácia das medidas protetivas simbolismo penal - Rafael Kaique Silva
 13 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 8:17 457.9 KB
CRIMES AMBIENTAIS na supressão da vegetação - Rafael Andrade Fantoni
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FAMÍLIA E A GUARDA COMPARTILHADA - Pedro Henrique da Silva Alvarenga
 9 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 22:35 310.6 KB
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Luiz Antônio da Silva Junior
 14 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 22:18 325 KB
O TRÁFICO DE ÓRGÃOS COMO UMA AFRONTA À DIGNIDADE HUMANA - Laísa da Silva Ribeiro
 10 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 21:30 618 KB
DIREITO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL - Máyra Luiza Da Silva Santos
 10 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 21:14 522.3 KB
O COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL DO CONDÔMINO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS - Nielson Fragonar Almeida de Oliveira
 10 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:58 368 KB
LEI MARIA DA PENHA E OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA - Ana Flávia Silva Borges
 18 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:56 465.6 KB
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PROTEÇÃO DA MULHER igualdade material e seus reflexos - Thaynara Bruna Silva Faria
 24 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:43 699.6 KB
O MÉTODO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO - APAC - Marcelio de Oliveira Sousa
 11 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:37 893.4 KB
MAIORIDADE PENAL E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR - Érika Diniz de Melo
 25 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:34 663.3 KB
ABANDONO AFETIVO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS - Jéssica Carolina Martins
 16 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:27 740.2 KB
TESTAMENTO VITAL E AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE O PACIENTE A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A AUTONOMIA DA VONTADE - João Paulo Barbos
 26 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 20:27 487.1 KB
ADOÇÃO NO BRASIL A problemática da fila - Laiz Santiago de Souza
 6 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 19:59 507.5 KB
O PREÇO DA VIOLÊNCIA URBANA a responsabilidade estatal e sua consequência social - Vitória Cândido Gomes
 10 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 19:53 350.3 KB
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER - Larissa Bárbara Mendes de Oliveira
 8 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 19:21 576.3 KB
A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PRIVADA DE ENSINO o direito à inclusão de crianças e adolescentes deficientes nas escolas particulares - Gibson Adelmo de Sena Soares
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ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - Zander Marçal Leonel Sousa
 13 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 14:48 358.4 KB
TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES grave violação do direito à vida e à dignidade - Mariana Silva Estevam
 12 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 13:35 401.1 KB
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A INTERVENÇÃO JUDICIAL - Sabrina Morais Silva
 7 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 13:17 318.1 KB
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA sua aplicabilidade na execução provisória da pena - Beatriz Silva Alves e Lima
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A OBRIGAÇÃO LEGAL DOS FILHOS EM CUIDAR DOS PAIS ABUSIVOS em que medida a obrigação legal de cuidar dos pais abusivos idosos interfere na liberdade individual dos filhos - Úrsula Gomes de Souza Cozer
 16 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 11:41 425 KB
OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA E A PERSPECTIVA TRAZIDA PARA A PROMOÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL MINEIRA - Linnecker Henriq
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O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL BRASILEIRO – FIES - HIPÓTESE DE LESÃO CONTRATUAL - Diego Martins Ribeiro
 8 downloads 1.0 fadipa 19-08-2020 9:48 1.1 MB
O CONFLITO APARENTE DE NORMAS ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS CONVENÇÕES DE MONTREAL E VARSÓVIA, FACE AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Dara Neves
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS BASES CONSTITUCIONAIS - Luciano Magno Silva
 15 downloads 1.0 fadipa 18-08-2020 21:57 639 KB
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR FACE À INTERNAÇÃO DOMICILIAR E A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Ananda de Fátima Morais
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FRENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Jaisson Felipe de Souza
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VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS MEDIANTE CRIME DE RACISMO CIBERNÉTICO - Ramon Deividy do Carmo Souza
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AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE - Célio Marcelino da Cunha
 12 downloads 1.0 fadipa 18-08-2020 18:48 418.4 KB
CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET - André Hermíno Costa
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AVANÇOS E RETROCESSOS NA LEI MARIA DA PENHA - Amanda Emanuelly de Oliveira
 18 downloads 1.0 fadipa 28-05-2020 10:54 453.8 KB
REMIÇÃO DE PENA COMO DIREITO SUBJETIVO DO REEDUCANDO REMIÇÃO FICTA - Bruno Júnior Dias Souza
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DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO aspectos gerais dos crimes eleitorais - Bárbara Luíza Lacerda Madureira
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MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL uma análise do reconhecimento pessoal - Ana Flávia dos Santos
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ORGANIZAÇÕES FORMAIS DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL CAPITALISTA NO CARÁTER DO TRABALHADOR - Marcos Luiz Coelho Alves Júnior
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A CRISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E AS PENAS ALTERNATIVAS - Edem Ribeiro Duarte
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LEI MARIA DA PENHA e suas medidas preventivas, como forma de proteger a dignidade da pessoa humana - Thamyris de Melo Silva Ferreira
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A MOROSIDADE DA JUSTIÇA possíveis causas, consequências e opções para combater o problema - Etiene Paula dos Santos
 56 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 21:46 651.7 KB
A LEGÍTIMA DEFESA COMO SUBSTITUIÇÃO DO MONOPÓLIO ESTATAL DA JURISDIÇÃO - Edésio Rodrigo Fernandes Ribeiro Silva
 12 downloads 1.1 fadipa 08-05-2020 21:45 292.5 KB
A NATUREZA JURÍDICA DA NÃO PUNIBILIDADE DO ABORTO SENTIMENTAL - Lilian Silva Carvalho
 18 downloads 1.0 fadipa 08-05-2020 17:08 455.5 KB
APOSENTADORIA DO TRANSEXUAL UMA ANÁLISE DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA, COM ENFOQUE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Fernanda Reis Oliveira
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ESTATUTO DA CIDADE & MOBILIDADE URBANA Marcos Regulatórios - Soraia Lopes de Souza Chaves
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO: DIREITO A INFORMAÇÃO X DIREITO À PRIVACIDADE - Letícia Placides Nunes
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A EFICÁCIA DA DELAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - Wilza Souza Henriques Domingues
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VÍNCULO DE FILIAÇÃO NO DIREITO CIVIL PÁTRIO o critério vetor de sua formação na família contemporânea - Thaís Costa Vieira Mitsunobi
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A POSITIVAÇÃO DO DIREITO REAL DE LAJE E SUA RESPECTIVA NATUREZA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Sander Lucas Novais Pereira Santos
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