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Trabalhos de Conclusão de Curso - FADIPA
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DA PUBLICAÇÃO INADEQUADA DA IMAGEM DO PRESO - Ramon Xavier Teixeira Drumond
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CRIPTOMOEDAS Como é tratada a regulamentação das criptomoedas no Brasil, e qual o papel do Banco Central nesta regulamentação - Yonatan Heber Cupertino
74 downloads 1.0 fadipa 16-07-2021 15:13 644.5 KB
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA judicialização das políticas públicas e efetividade dos direitos sociais - Lorrana Vanessa Lage Fernandes Morais
72 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 23:28 561.3 KB
A LEGÍTIMA DEFESA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA DIFERENÇAS E APLICABILIDADES - Erick Marques Oliveira
92 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 23:18 323.9 KB
LEI MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL - Raissa Mirella Nogueira Souza
119 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 23:11 647 KB
A EFICÁCIA DA NORMA PENAL BRASILEIRA NO COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL - Stefani Cândido Godoy
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GRAVIDEZ DE SUBSTITUIÇÃO A (in) constitucionalidade da vedação do contrato oneroso frente a ausência de legislação específica - Vívian Dezirê Santos Martins
55 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 22:43 680.2 KB
43 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 22:12 278.9 KB
A INAPLICABILIDADE DAS ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA - Fernanda Carla Vidal Pereira
56 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 21:34 297 KB
UNIÃO POLIAFETIVA reconhecimento jurídico como entidade familiar - Suellen Andrade Pires
41 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 20:51 590.1 KB
AS NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL os impactos que a nova Emenda Constitucional 1032019 implicará aos contribuintes - Franciel
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A PSICOPATIA EM RELAÇÃO AO SISTEMA PENAL BRASILEIRO - Flavia Barbosa Ferreira
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O DELITO DE ROUBO NO CONTEXTO SOCIAL E A INSERÇÃO DO JOVEM NO TRÁFICO DE DROGAS - Arthur Martins da Silva
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AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Cinthya da Mata Oliveira Anicio Soares
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SISTEMA PENITENCIÁRIO RESSOCIALIZAÇÃO OU RETRIBUIÇÃO - Mauro Vítor Honório Marques
38 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 16:45 538.4 KB
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INDENIZAÇÕES NOS CASOS REFERENTES A ALIMENTOS GRAVÍDICOS possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade - Rubens Gomes da S
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A ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO ODENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Luiza Carvalho de Souza Lima
47 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 15:38 806.7 KB
GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL - Gabriella Mara Araújo e Reis
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A MENTE PSICOPATA Uma análise da legislação brasileira - Maxwell Julio Silva
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO - Rafael Miguel da Silva
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GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO - Nilma Lucia Maciel Duarte
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A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E A RESSOCIALIZAÇÃO - Gilson Resende de Mattos
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TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO a realidade da inclusão social do surdomudo - Emanuela Valério Moreira Albino
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FUNÇÃO SOCIAL Conceituação e implicações em direito - Bruno Vargas dos Santos
61 downloads 1.0 fadipa 22-02-2021 1:48 357.7 KB
A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO - Bruna Oliveira Assis
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JUIZ DAS GARANTIAS E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL PENAL - Karla Franco Oliveira
49 downloads 1.0 fadipa 21-02-2021 23:28 286.1 KB
PENSÃO POR MORTE aspectos e características do Regime Geral da Previdência Social - Maquinair Garcia de Oliveira Damasceno
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE a importância da intervenção jurisdicional na garantia desse direito no Brasil - Adriano Anício Pimenta de Andrade
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A MULHER À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO reflexos na igualdade de gênero - Thalyta Alvarenga Lopes
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JUSTIÇA MULTIPORTAS NAS QUESTÕES FAMILIARES - Victória Marina Rezende de Barros
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A EMENDA CONSTITUCIONAL 66 DE 2010 E SEUS REFLEXOS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - Débora Fânia Morais Werly
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A Figura do Juiz das Garantias Frente à Constituição Federal - Leonardo Lima Botelho
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RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL EM TEMPOS DE COVID-19 - impactos da Covid-19 e processos de recuperação de empresas - Alisson Martins Rodrigues
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AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA EFETIVIDADE NO DIREITO PENAL - Joab Nunes Valério
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A INSTAURAÇÃO DE INQUERITO PELO STF E O MODELO DE PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO - Luam Augusto Gomes
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A GUARDA COMPARTILHADA O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Igor Fernandes de Godoy
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CLAUSULA DE QUITAÇAO ANUAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS UM INDÍCIO DE CERCEAMENTO DO ACESSO Á JUSTIÇA - Victor De Paula Morais
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ADOÇÃO POR ASCENDENTES BASEADA NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA - Lucas Dias Silva
35 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 22:15 501 KB
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O termo de ajustamento de conduta na responsabilidade penal ambiental - Ester de Souza Ribeiro
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UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS COMO PODER MODERADOR COM BASE NO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 -Gabriel Vitor Pereira
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53 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 21:08 502.8 KB
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E AS DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS - Thiago Silva Viana
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SUCESSÃO DO COMPANHEIRO O longo percurso para sua regulamentação no Brasil - Pedro Vital Santos
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CASO LIANA FRIEDENBACH delito bárbaro cometido por inimputável - Isabella Marques Rodrigues Amaro
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CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - Thiago Santana Satler
39 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 20:41 569.8 KB
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS MINEIRAÇÃO DOS DADOS E SUA LUCRATIVIDADE - Renan Vinicios Lisboa de Almeida
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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA análise do RGPS e do sistema de proteção social dos militares sob a ótica das alterações realizadas pela EC nº 1032019 - Carolina Reis Agnelo
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PLURIPARTIDARISMO À LUZ DO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL CONTEMPORÂNEO - Áurea Maria Milward Portugal Flamini Santos
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SEGURANÇA JURÍDICA COMO A PREVISIBILIDADE JURÍDICA AFETA O CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL - Maciel Lenin Pereira
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ASPECTOS GERAIS DE GUARDA COM ENFOQUE NOS TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL - Denise Thamara Costa Ferreira Dias
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RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA relação de emprego, face as mudanças ocorridas, que facilitaram a aplicação do instituto da terceirização, mantendo, todavia- Wesley Moura
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A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO PENAL EM FACE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - Augusto Fernando Fialho Campos
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA casos CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA casos - Mirian Luiza Coelho Miranda Carvalho
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INVESTIGAÇÃO DE FILIAÇÃO AVOENGA a legitimidade processual ativa dos netos face à pré-morte dos pais - Gisele Ferreira Reis
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CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Maria Luiza Silva Matos
46 downloads 1.0 fadipa 20-08-2020 17:38 1 MB
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ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS - Marcus Vinícius Ferreira Souza
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LEI MARIA DA PENHA medidas preventivas, formas de atuação e prevenção para proteger a dignidade da mulher nos dias atuais - Angelita da Silva Machado
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O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS - O QUANTO A NECESSIDADE DE ALIMENTO SE SOBREPÕE À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - Allysson Menezes Dias
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O MOMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR - Jerri Reinaldo Satiro Junior
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ROMPIMENTO DE BARRAGENS E A RESPONSABILIDADE DOS ENTES ESTATAIS - Samira Cristina Rodrigues Amaro Amorim de Vasconcelo
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REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE O ACIDENTE DE TRAJETO - Judith Lopes dos Santos
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GUARDA COMPARTILHADA EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Amanda Costa Silveira
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PENSÃO POR MORTE e a pluralidade das relações afetivas - Débora Lopes Rodrigues
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O TELETRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Bianca Isadora Ferreira De Oliveira
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Luiz Antônio da Silva Junior
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O TRÁFICO DE ÓRGÃOS COMO UMA AFRONTA À DIGNIDADE HUMANA - Laísa da Silva Ribeiro
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O COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL DO CONDÔMINO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS - Nielson Fragonar Almeida de Oliveira
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LEI MARIA DA PENHA E OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA - Ana Flávia Silva Borges
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PROTEÇÃO DA MULHER igualdade material e seus reflexos - Thaynara Bruna Silva Faria
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O MÉTODO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO - APAC - Marcelio de Oliveira Sousa
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MAIORIDADE PENAL E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR - Érika Diniz de Melo
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TESTAMENTO VITAL E AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE O PACIENTE A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A AUTONOMIA DA VONTADE - João Paulo Barbos
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O PREÇO DA VIOLÊNCIA URBANA a responsabilidade estatal e sua consequência social - Vitória Cândido Gomes
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A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER - Larissa Bárbara Mendes de Oliveira
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A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PRIVADA DE ENSINO o direito à inclusão de crianças e adolescentes deficientes nas escolas particulares - Gibson Adelmo de Sena Soares
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ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - Zander Marçal Leonel Sousa
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TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES grave violação do direito à vida e à dignidade - Mariana Silva Estevam
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A INTERVENÇÃO JUDICIAL - Sabrina Morais Silva
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PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA sua aplicabilidade na execução provisória da pena - Beatriz Silva Alves e Lima
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O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL BRASILEIRO – FIES - HIPÓTESE DE LESÃO CONTRATUAL - Diego Martins Ribeiro
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O CONFLITO APARENTE DE NORMAS ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS CONVENÇÕES DE MONTREAL E VARSÓVIA, FACE AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Dara Neves
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS BASES CONSTITUCIONAIS - Luciano Magno Silva
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR FACE À INTERNAÇÃO DOMICILIAR E A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Ananda de Fátima Morais
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FRENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Jaisson Felipe de Souza
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VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS MEDIANTE CRIME DE RACISMO CIBERNÉTICO - Ramon Deividy do Carmo Souza
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REMIÇÃO DE PENA COMO DIREITO SUBJETIVO DO REEDUCANDO REMIÇÃO FICTA - Bruno Júnior Dias Souza
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DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO aspectos gerais dos crimes eleitorais - Bárbara Luíza Lacerda Madureira
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MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL uma análise do reconhecimento pessoal - Ana Flávia dos Santos
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A CRISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E AS PENAS ALTERNATIVAS - Edem Ribeiro Duarte
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LEI MARIA DA PENHA e suas medidas preventivas, como forma de proteger a dignidade da pessoa humana - Thamyris de Melo Silva Ferreira
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A MOROSIDADE DA JUSTIÇA possíveis causas, consequências e opções para combater o problema - Etiene Paula dos Santos
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A NATUREZA JURÍDICA DA NÃO PUNIBILIDADE DO ABORTO SENTIMENTAL - Lilian Silva Carvalho
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APOSENTADORIA DO TRANSEXUAL UMA ANÁLISE DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA, COM ENFOQUE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Fernanda Reis Oliveira
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A EFICÁCIA DA DELAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - Wilza Souza Henriques Domingues
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VÍNCULO DE FILIAÇÃO NO DIREITO CIVIL PÁTRIO o critério vetor de sua formação na família contemporânea - Thaís Costa Vieira Mitsunobi
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A POSITIVAÇÃO DO DIREITO REAL DE LAJE E SUA RESPECTIVA NATUREZA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Sander Lucas Novais Pereira Santos
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PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL - Ana Izabel da Silva Valencio
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MULTIPARENTALIDADE E O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO DE SOBRINHOS - Caio Vinicios Santos Carolino
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ALIMENTOS GRAVÍDICOS o direito de ressarcimento dos alimentos pagos pelo não Pai - Sara Gonçalves da Silva
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DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO “IN VITRO POST MORTEM”: necessidade de regulamentação - Letícia Monteiro Fassheber
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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEU EMPREGO formas de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes infratores - Wendel Gomes Silva
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