VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS MEDIANTE CRIME DE RACISMO CIBERNÉTICO – Ramon Deividy do Carmo Souza

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Msc. Jorge da Silva Ferreira

RESUMO
Esta pesquisa teve como objeto de estudo a Lei, especificamente o artigo 20, referente às ações tipificadas como crime racial quando praticados, utilizando a internet como meio facilitadora para tais publicações raciais. Foi crucial indagar o histórico brasileiro mediante a questão racial, tais como previsões vigentes de tutela do Estado contra a discriminação racial. Decorrente da utilização da internet para pratica delituosa foi necessário um grande estudo da plataforma, para compreender o alcance do crime cibernético. Tal pesquisa trata-se de um estudo bibliográfico em relação ao racismo quanto entendimento da violação aos Direitos Humanos amplificando por análise de institutos jurídicos destinados as formas de discriminação racial por meio da internet. Mediante o que foi evidenciado nos estudos, foi oportuno perceber com base nas ações de Estado medidas para erradicar a discriminação e o racismo da sociedade. Mediante estas investigações concluem-se que as violações aos diretos humanos, com uso da internet são aplicadas as normas punitivas prevista em suas legislações vigente visando erradicar tal problema.