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Última Atualiz.: 18-08-2020 20:08

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Msc. Jorge da Silva Ferreira

 

RESUMO
Esta pesquisa teve como objeto de estudo a Lei, especificamente o artigo 20, referente às ações tipificadas como crime racial quando praticados, utilizando a internet como meio facilitadora para tais publicações raciais. Foi crucial indagar o histórico brasileiro mediante a questão racial, tais como previsões vigentes de tutela do Estado contra a discriminação racial. Decorrente da utilização da internet para pratica delituosa foi necessário um grande estudo da plataforma, para compreender o alcance do crime cibernético. Tal pesquisa trata-se de um estudo bibliográfico em relação ao racismo quanto entendimento da violação aos Direitos Humanos amplificando por análise de institutos jurídicos destinados as formas de discriminação racial por meio da internet. Mediante o que foi evidenciado nos estudos, foi oportuno perceber com base nas ações de Estado medidas para erradicar a discriminação e o racismo da sociedade. Mediante estas investigações concluem-se que as violações aos diretos humanos, com uso da internet são aplicadas as normas punitivas prevista em suas legislações vigente visando erradicar tal problema.


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