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Última Atualiz.: 22-02-2021 20:51

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. MsC. Jorge Ferreira da Silva Filho.

RESUMO
Esta pesquisa teve o propósito de analisar quais os fatores poderiam influenciar ou interferir para o estado brasileiro reconhecer como família a união poliafetiva. Pesquisou -se sobre a evolução histórica do Direito de Família, com base no reconhecimento dos vínculos poliafetivos como entidades familiares, demonstrando que a Família poliafetiva merece tutela jurídica. O gerador para realização do trabalho foi expor a realidade fática dos indivíduos que, estão desprotegidos por ausência de regulamentação legal acerca do tema. A matéria que embasou a pesquisa foi a Constituição Federal, que consagra diversos princípios jurídicos, entre eles a Dignidade da pessoa humana, que gerou muitos reflexos, verificando que a familiar passou a ter mais amparo, sobretudo, ante a abrangência concedida ao conceito de família, sendo agora reconhecidas, famílias distintas da convencional, demonstrando que elas não se manifestam apenas por vínculos biológicos, mas, também, por vínculos afetivos. A indagação da pesquisa foi evidenciar que a união poliafetiva, merece ser protegida e reconhecida como entidade familiar constitucionalizada, pautada no princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade, liberdade e do pluralismo das entidades familiares. A metodologia da pesquisa realizada foi jurídico-teórica, já que a solução do problema foi buscada através de uma análise detalhada, por meio de métodos de pesquisa empírica. Com a abordagem qualitativa e quantitativa foi possível fornecer informações do contexto social com maior precisão. A técnica utilizada foi a documental direta e indireta. Foram feitos levantamentos de dados com enquetes sobre o assunto para obter pareceres diversos. Na análise realizada ao longo do trabalho pôde-se concluir que os fatores que irão influenciar são, que com passar dos anos, houve uma grande evolução social, mudando o modo de enxergar à família, surgindo então novas entidades familiares. Em vista disso, a família poliafetiva vem alcançando espaço na sociedade brasileira. Encontra-se diversos grupos que já fazem parte desse modelo de união. Portanto, é necessário que todos os tipos de famílias sejam respeitados, não existindo tratamentos especiais entre eles. Precisam ter os seus direitos protegidos, posto que, essas relações geram efeitos jurídicos que devem ser tutelados, trazendo segurança aos seus membros. E o fator que irá interferir é a discriminação da sociedade. Somente por serem famílias diversas do modelo tradicional, que são o monogâmico e o heterossexual. Razão pela qual é, de extrema importância, o direito se atentar à realidade fática dos indivíduos, para não os deixar desamparados por falta de regulamentação legal, segurando a todos uma vida digna, independente do modelo familiar escolhido.

 


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