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Última Atualiz.: 04-05-2020 11:22

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Joélida Rocha

RESUMO O presente estudo tem como objetivo questionar o leitor acerca da retroatividade dos efeitos patrimoniais no contrato de união estável. Sendo analisado a primeiro momento o conceito, os requisitos para o reconhecimento da união estável, para então finalizar sobre a retroatividade dos efeitos patrimoniais da união estável.


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