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Última Atualiz.: 30-04-2020 22:40

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Renato Lopes Costa

RESUMO
O presente trabalho tem como escopo fazer uma crítica quanto a reinserção do egresso na sociedade após o cumprimento da pena privativa de liberdade, buscando demonstrar a falha estatal na efetivação da função social da pena. Inicialmente será demonstrada a evolução da pena privativa de liberdade, bem como as teorias das penas e sua função social. No segundo capítulo será abordado a lei de execução penal, seu objetivo, e, ainda, os princípios constitucionais da legalidade e humanidade, que são aplicados à execução penal. O último capítulo irá iniciar falando sobre a função ressocializadora da pena, sendo abordado o estudo e o trabalho como importantes instrumentos na ressocialização do apenado, bem como a sua inserção na sociedade após o cumprimento da reprimenda. Por fim, será abordada a falta de medidas efetivas para reinserir o egresso na sociedade, sendo feito, ainda, uma crítica quanto a realidade atual do sistema carcerário brasileiro.


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