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Última Atualiz.: 20-08-2020 21:32

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. MsC. Jorge Ferreira

 

RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar se a missão institucional das Forças Armadas prevista no artigo 142 da Constituição Federal acomoda o exercício de poder moderador. A motivação para a realização da pesquisa é a repercussão generalizada tomada pelo o entendimento do jurista acerca do artigo supramencionado. Pois, segundo o professor e advogado Ives Gandra, o legislador originário ao elaborar o artigo já mencionado conferiu poderes às Forças Armadas para que atuassem como uma espécie de poder moderador, mediando conflitos e consequentemente estabelecendo a ordem que lhes incumbem. A ideia que foi delineada nas páginas deste trabalho pretende corroborar uma linha de raciocínio que possa dar respaldo a uma conclusão técnica acerca da possibilidade de atuação das Forças Armadas como um poder moderador, sob a égide da Constituição Federal de 1988. A pesquisa realizada pode ser classificada no que diz respeito a sua natureza como aplicada, uma vez que tem como objetivo gerar conhecimentos para se chegar à aplicação prática e validar o entendimento do artigo. Já com relação a abordagem é caracterizada como qualitativa, por empregar materiais já vinculados para a análise da interpretação. Quanto aos objetivos da pesquisa, será descritiva, pois procura-se descobrir vários atributos do tema abordado. A metodologia do trabalho utiliza o método histórico e dedutivo, pois para tornar fácil a compreensão de todo o contexto abordado é necessário conhecer a fundo a história por trás do tema, e dedutivo pois envolve entender princípios basilares da Constituição Federal de 1988. Quanto ao procedimento, este estudo foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas, uma vez que foi elaborado a partir de artigos, livros, jurisprudências, notícias vinculadas em jornais, revistas e internet dentre outros meios de comunicação.


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