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Última Atualiz.: 30-04-2020 11:39

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Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade de Direito de
Ipatinga como requisito para a obtenção do
título de Bacharel em Direito.

Orientador: Teóphilo da Araújo

 

RESUMO

A essência da vida humana é um pensamento primário de todos os demais direitos
abarcados na Carta Magna brasileira. O direito a vida é a premissa dos direitos
promulgados pelo poder constituinte, não se fazendo sentido declarar qualquer outro
direito se antes não lhe fosse assegurado o próprio direito a vida para dela desfrutar.
Seu maior fundamento e é superior a todos os demais interesses. O conflito entre a
vida a manifestação de uma crença religiosa deve ser solucionado de maneira que um
não seja o óbice de proteção do outro. Inúmeros fatores influem na atividade da
ponderação entre a capacidade do agente e a possibilidade de morte diante da recusa.
A doutrina majoritária compreende que caso o sujeito seja capaz, ele pode sim
manifestar a recusa, desde que a não realização da transfusão possa levar o paciente à
morte. Não obstante boa parte da doutrina compreende não pode haver recusa quando
a ausência do tratamento possa levar à morte, pois o direito à vida seria o direito
principal, o primordial, o alicerce ao qual se constrói os demais direitos. O presente
trabalho tem como intuito analisar os processos discutir os conflitos normativos entre os
dois direitos fundamentais, o direito à vida e o direito à liberdade religiosa,
contextualizado na recusa da transfusão sanguínea pelo paciente seguidor da religião
Testemunhas de Jeová frente ao médico que tem o compromisso de salvar vidas.
Diante disto este estudo tem por objetivo geral analisar os princípios constitucionais, leis
específicas, código de ética médica e precedentes jurídicos com intuito de orientar o
profissional que se depara com o paciente que recusa a transfusão de sangue baseado
em sua crença religiosa. A pesquisa foi trabalhada sob o olhar interpretativo, através da
revisão bibliográfica dos ensinamentos doutrinários que contribuíram de forma
redundante para a formação deste projeto, de modo a fulminar no leitor, capacidade
compressiva sobre o tema e despertar o interesse pela leitura.


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