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Última Atualiz.: 19-08-2020 20:27

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Maria Emília Almeida Souza Salvador.

 

RESUMO
A presente monografia tem por finalidade apresentar um o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, relativamente do paciente à luz dos princípios da pessoa humana e da autonomia da vontade diante de sua declaração prévia no direito de escolha no fim de sua vida. No tocante ao instrumento far-se-á a análise da sua validade, tanto a eficácia diante da sua escolha nos tratamentos paliativos que apresenta o direito de não ser submetidos a um sofrimento prolongado e até mesmo invasivo. Com o respaldo na Resolução de nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina em 2012, apresentando a realidade da segurança bioética e do direito entre as partes do médico quanto ao paciente regendo sobre princípios que garantem tal instrumento diante dos princípios dentro do respaldo legal a ortotanásia que asseguram uma morte digna e natural distintamente da eutanásia, morte assistida e distanásia. A discussão é a partida do pressuposto do direito de escolha assegurado pelos princípios da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana no paciente que se encontra na sua terminalidade de vida, preservando sua morte natural sem algum sofrimento. Como metodologia, faço menções da análise de artigos, livros, pesquisas sobre o tema a ser apresentado.


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