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Última Atualiz.: 01-05-2020 11:33

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: MSc. João Carlos Duarte.   RESUMO Esta pesquisa visa elucidar as diversas formas de estupros, distinguir as vítimas, analisando que a vestimenta não é uma atenuante para que ocorra o estupro e evitar uma interpretação puramente dos agressores e da sociedade que muitas das vezes determinam a ocorrência do crime pela vestimenta da vítima. Busca provar que não há uma figura especifica para que ocorra o crime de estupro ou violência contra a mulher. O presente trabalho apresenta grande relevância social, visto que as vítimas não possuem um protótipo e que o traje utilizado por elas não induz no concurso do crime, e também por ferir princípios constitucionais, a dignidade da pessoa humana, a dignidade sexual, a liberdade sexual. A motivação para a realização da pesquisa é mostrar a realidade sociológica de cada vítima, focando em vítimas vulneráveis, e que é preciso mudar a tipificação penal em benefício da sociedade, imputando como crime atos que deem prazer ao agente usando a pessoa para satisfazer sua libido sexual. Por fim, há quem diga que o crime sucede por culpa da mulher, pela forma de vestir, pela forma de se posicionar, por ser considerada como o “fruto podre”, o pecado, por ser objeto de sedução e esquecem que todos temos o direito de ir e vir e que temos direito de dispor do nosso corpo como bem entendermos.


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