SISTEMA PENITENCIÁRIO RESSOCIALIZAÇÃO OU RETRIBUIÇÃO – Mauro Vítor Honório Marques

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em Direito.

Orientador (a): Prof. Dr. Mauro Lúcio.

RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar se o sistema penitenciário cumpre sua função retributiva e ressocializadora. Abordou os aspectos históricos e as teorias sobre a função da pena. Estudou alguns pontos importantes da lei de execução penal, como os direitos e deveres do preso. Analisou a atual situação do sistema carcerário e a função cumprida pela pena privativa de liberdade. Por meio de pesquisas bibliográficas e método dedutivo, objetivou-se uma melhor compreensão do objeto de estudo. Pode-se observar com a conclusão do trabalho que o sistema penitenciário brasileiro, nos moldes em que se encontra, não cumpre a função de ressocialização do indivíduo de forma eficiente.