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Última Atualiz.: 22-02-2021 16:45

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em Direito.

Orientador (a): Prof. Dr. Mauro Lúcio.

 

RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar se o sistema penitenciário cumpre sua função retributiva e ressocializadora. Abordou os aspectos históricos e as teorias sobre a função da pena. Estudou alguns pontos importantes da lei de execução penal, como os direitos e deveres do preso. Analisou a atual situação do sistema carcerário e a função cumprida pela pena privativa de liberdade. Por meio de pesquisas bibliográficas e método dedutivo, objetivou-se uma melhor compreensão do objeto de estudo. Pode-se observar com a conclusão do trabalho que o sistema penitenciário brasileiro, nos moldes em que se encontra, não cumpre a função de ressocialização do indivíduo de forma eficiente.


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