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Última Atualiz.: 20-08-2020 19:38

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Esp. Lorena Silveira Resende.

 

RESUMO
O fenômeno do investimento estrangeiro marcou forte presença na estória, sendo um fator de extrema importância, principalmente a partir do século XIX. Tendo como principais agentes as Empresas Transnacionais, essa nova era dos investimentos, marcada pela globalização, elevou o Direito Internacional para um novo patamar, visando a proteção e regulação dos negócios e investimentos entre indivíduos e nações. Sem exceção, todos os países precisam recepcionar recursos financeiros para complementar os investimentos públicos e promover o desenvolvimento industrial, social e econômico em seu território. Uma boa administração, que busca cumprir seus compromissos sociais, precisa investir recursos na educação, segurança, etc. Normalmente a fonte para a angariação destes fundos são os recursos que arrecadam de seus contribuintes, através dos tributos. Apesar disso, tais quantias não são suficientes para promover a plenitude no desenvolvimento econômico do país, sendo necessário recepcionar recursos de outras e investidores. Para isso, é preciso atrair investidores estrangeiro, fora da cadeia produtiva do país, além disso, para atrair tais investimentos, é imprescindível a presença de segurança jurídica no ordenamento do Estado.


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