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Última Atualiz.: 20-08-2020 13:53

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito parcial Para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.(a). Adriana Spagnol

 

RESUMO
Esta pesquisa tem como tema ―Rompimento de barragens e a responsabilidade dos Entes Estatais‖. Depois da reprodução do tema na mídia, apareceram muitos questionamentos sobre a responsabilização dos danos causados às famílias e ao ecossistema. A Constituição Federal pondera tanto sobre os direitos humanos quanto reconhece o direito ao meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana preconizando a proteção ao meio ambiente e a todo o ecossistema que tem resistido com o consumismo acelerado que vem causando catástrofes no ambiente que são irreversíveis como no caso da tragédia das barragens em Minas. Diante desses fatos e questionamentos o presente trabalho tem como principal objetivo, analisar em que medida o Estado é responsável pelos danos causados pelos rompimentos das barragens em Minas Gerais e como objetivos específicos, fazer uma abordagem crítica sobre as possíveis causas do rompimento das barragens em Minas Gerais; examinar a dimensão dos danos causados e verificar as possibilidades jurídicas de aplicação da lei de responsabilização ao caso concreto. Dessa forma, houve a necessidade de examinar quais foram as ações no caso de Mariana e também no acontecido em Brumadinho, municípios de Minas Gerais, onde aconteceu grandes tragédias ambientais. As maiores no histórico Brasileiro. Para a realização dessa pesquisa, utilizou-se o método lógico-dedutivo e dogmático. Foi feita uma pesquisa bibliográfica que procurará explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em livros, artigos de autoria de profissionais do direito, leis, revistas e jurisprudências. Quanto à natureza da pesquisa será qualitativa por proceder de análise dos conteúdos das teorias publicadas, na busca da explicação do problema.


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