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Última Atualiz.: 03-05-2020 11:22

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Direito de
Ipatinga como requisito parcial para obtenção do
título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Claudiane Aparecida de Sousa

 

RESUMO
A pesquisa tem como ideia principal apresentar a Responsabilidade Civil no caso de
rompimento de noivado, abordando sobre reparação dos danos ocasionados, evidenciando
a conduta de cada indivíduo para com o outro que pode ocasionar ônus indenizatórios. O
objetivo Geral consiste em esclarecer e apontar a responsabilidade Civil levando em conta
sobre os danos morais e materiais decorrentes do rompimento e o posicionamento da
doutrina e jurisprudências diante dos danos morais ou patrimoniais. A metodologia adotada
através de pesquisa bibliográfica de autores que abordam sobre o tema, sendo
selecionados artigos e documentos a partir de dez anos de publicação, ou atualizados em
edições posteriores, sendo analisadas doutrinas que versem sobre o tema tratado,
consultadas revistas especializadas na área jurídica, Constituição Federal, Código Civil além
de outros materiais complementares. Sendo possível concluir que de acordo com o instituto
da Responsabilidade Civil que tem por finalidade reparar danos ocasionados pelas mais
diversas ações e razões, levando em consideração que o fim de um relacionamento, por si
só, não gera danos, e sim a conduta de cada indivíduo diante o rompimento nas questões
morais ou patrimoniais que passam a ser objetos de indenização.

 


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