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Última Atualiz.: 20-08-2020 11:23

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. José de Eduardo Cardoso Cheres

 

RESUMO O presente trabalho traz a problemática que é enfrentada pelos trabalhadores que precisam se locomover para o trabalho, tendo em vista as grandes discussões que tem se levantando desde a reforma trabalhista que ocorreu em novembro de 2018, onde trouxe grandes dúvidas e controvérsias frente e a Previdência. Principalmente na responsabilidade do empregador frente ao acidente de trajeto. Diante desse cenário tem o trabalhador que fica a mercê de tais mudanças e com a instabilidade das leis sobre o acidente de trajeto, o trabalhador não tem a certeza do amparo previdenciário sobre ele, quando lhe ocorrer um acidente. A partir de uma análise sobre os acidentes de trabalho equiparados os acidentes de trajeto, se traz um contexto previdenciário e trabalhista sobre os benefícios acidentários, trazendo as responsabilidades civis do empregador em caso de ocorrência dos acidentes de trajeto. A pesquisa ainda analisa os aspectos mais importantes da reforma trabalhista a nova CLT, bem como os benéficos e prejuízos que trará aos trabalhadores em especial os que sofrerem acidente de trajeto. A pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço, e também com o método de pesquisa empírica, ou seja, sendo mesclada com dados recebidos. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema e pelas análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências e também consistiu no levantamento de dados pela própria Previdência social. Esta pesquisa tem por objetivo analisar as diversas nuances que a reforma trabalhista trouxe aos trabalhadores, analisando perfunctoriamente os impactos e prejuízo que trouxe ao trabalhador. E mais, apontar algumas consequências que trouxe na vida dos trabalhadores e as suas famílias com a não regulamentação do acidente de trajeto. Trazendo uma análise sobre a responsabilização das empresas frente ao acidente de trajeto. A motivação para a realização da pesquisa se origina por diversos motivos baseados na realidade jurídica e sociológica dos trabalhadores que necessitam de um amparo frente às leis que os resguardam. A ideia que será delineada neste trabalho se baseará em muito na reforma trabalhista e sobre a previdência texto constitucional e em provar que a instabilidade de leis pode afetar drasticamente os trabalhadores acidentados.


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