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Última Atualiz.: 16-07-2021 15:37

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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito para a obtenção do título de bacharel em direito.

Orientador: Prof. Mauro Lúcio dos Santos

 

RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a imagem publicada inadequadamente, do preso, afeta o princípio da publicidade e traz consequências para a família e para a percepção social de todos. E mais, apontar algumas consequências no aspecto social para o familiar da vítima, como também trazer pareceres e conceitos jurídicos a respeito. A motivação da realização da pesquisa foi a dúplice realidade prática dos efeitos da publicação inadequada da imagem do preso antes do trânsito em julgado. A ideia que foi discutida nas páginas deste trabalho se baseou muito na influência em massa, no desrespeito e descumprimento da publicidade inadequada da imagem de factos jurídicos ocorridos , sem ao menos esperar o trânsito em julgado do acusado, assim como do direito de informar, e o limite de princípios inerentes a dignidade da pessoa humana como também no descumprimento de princípios importantes do direito, principalmente princípios constitucionais, entre eles gerais e específicos, princípio da honra ,princípios fundamentais no artigo 5º da Constituição resguardando a imagem das pessoas, sendo analisados em sua grande parte em artigos científicos, internet, e doutrinas. A pesquisa realizada foi jurídico-teórica, quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa, quanto à técnica utilizada, considerou-se a documental direta e indireta, foram recolhidas informações através de enquetes das redes sociais como Instagram e pesquisas de obras jurídicas. O que observou-se ao longo do trabalho foi o descumprimento e o desrespeito para com a imagem de alguém que embora usufrua sua ampla defesa e o contraditório , terá a sua imagem pré-estabelecida precedida mente de culpado , por influência de massa devido a uma má publicação antes do trânsito em julgado, como também todos os efeitos negativos em sua vida familiar e social.


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