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Última Atualiz.: 19-08-2020 12:47

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Professora Kátia Syrlene Melo

 

RESUMO
Este estudo teve por finalidade analisar a aplicação do instituto da execução provisória da pena em face do princípio da presunção de inocência antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos casos em que o acusado em segunda instância tiver sua sentença confirmada pelo Tribunal de Apelação. A grande relevância da pesquisa vem sendo demonstrada ao longo do trabalho, de modo a apresentar os pilares constitucionais dessa aplicabilidade. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada, quanto à natureza, como pesquisa básica. Quanto à forma de abordagem do problema, o estudo em pesquisa se classificará como qualitativa. Quanto aos objetivos, classificar-se-á como exploratória. Quanto ao procedimento técnico, esta pesquisa realizar-se-á por meio de estudos bibliográficos, pois será desenvolvida a partir de materiais publicados em artigos, livros, revistas, dissertações, teses e na internet. O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir seu posicionamento quanto ao tema tratado, ainda que essa aplicação viesse sendo adotada logo após a consolidação da Constituição Federal de 1988, em 1991. O que se observou ao longo do trabalho é que o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP é mais acertado quanto ao tema, pois voltou a refletir na realidade vivenciada pela sociedade diante de inúmeros crimes, de modo a afastar a sensação de impunidade. Além disso, conclui-se que os recurso especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo, mas mero efeito devolutivo e, uma vez interpostos e negado provimento, os autos voltarão à primeira instância para dar início a execução da pena.


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