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Última Atualiz.: 08-05-2020 14:03

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Carlos Roberto de Faria

 

RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo geral mostrar em que medida a legalização e a inserção da pessoa com necessidades especiais está em concordância com os anseios da sociedade brasileira. Refletir sobre a história da trajetória do portador de necessidades especiais, e como acontece o processo de atendimento e a forma como são ofertados de modo que ocorra de fato a inclusão da pessoa no convívio social, obtendo assim seus direitos garantidos. O motivo norteador da pesquisa da pesquisa consiste em compreender discussões existentes em torno dos direitos do portador de necessidades especiais, ressaltando eventuais controvérsias quanto a determinadas redações imprecisas. Contudo, o direito dos mesmos à saúde e assistência integral é garantido no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta da pesquisa consistiu em apresentar aos meios jurídicos, acadêmicos e ao mesmo tempo à sociedade, uma breve compreensão detalhada sobre o regime jurídico sobre os direitos constitucionais da pessoa com deficiência na saúde e sua integral assistência. Ao mesmo tempo citar alguma legislação constitucional e infraconstitucional que possa corresponder ao assunto em questão, e sua implementação. Para a realização da pesquisa buscou-se respaldos jurídico- teóricos, a solução do problema de norteador da pesquisa partiu da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço, tendo como método hipotético-dedutivo, por permitir ao pesquisador propor uma hipótese e parte, por meio de dedução, para a sua comprovação ou não. Tendo como abordagem qualitativa por ter sido procedida através de análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas. A técnica utilizada na seleção de abordagens sobre a temática apresentada, sendo fundamentada por fontes secundárias de obras que discorrem sobre o tema abordado.


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