Download

- Estrelas (0)

33 Downloads

Dono: fadipa

Versão: 1.0

Última Atualiz.: 20-08-2020 9:38

DescriçãoVisualizarVersões

Projeto de pesquisa apresentado à
Faculdade de Direito de Ipatinga como
requisito para a obtenção do título de
Bacharel em Direito.

Orientadora: José Eduardo Cardoso Cheres

 

RESUMO
Trabalho de conclusão de conclusão que teve como objetivo o estudo da divisão da
pensão por morte entre cônjuge e companheiro ou companheiro. Foi realizada
pesquisa bibliográfica sobre a previdência social, desde o seu surgimento até dias
atuais, seus objetivos e princípios, assim como os riscos cobertos e por
conseguinte os benefícios ofertados. Além disso, também foram estudados os
segurados e dependentes da previdência social, as formas de ingresso ao RGPS e
os critérios para a concessão de cada um dos benefícios previstos da lei de
benefícios. Por fim, o foco desta pesquisa é o benefício da pensão por morte, com
isso, foi realizada pesquisa sobre os critérios para a concessão do benefício, como
os dependentes habilitáveis para o recebimento, a data de início do benefício, o
período de duração da pensão para cada classe de dependentes, bem como os
problemas enfrentados pelos integrantes das uniões poliafetivas no que se refere
ao reconhecimento de suas relações e a garantia de seus direitos, além do
tratamento dado as relações afetivas poliamoristas, as previsões legais sobre o
tema e entendimento jurisprudencial, se o judiciário brasileiro está ou não
preparado para as mudanças ocorridas na sociedade e suas formas de se
relacionar.


0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *