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Última Atualiz.: 20-08-2020 17:26

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profa. Joélida Jullyene Rocha Ferreira

 

RESUMO
Através de estudo bibliográfico, sem a pretensão de esgotar o tema tela, esta obra analisará a gênese e o amparo legal para a institucionalização do parto anônimo no Brasil. Instituto centenário, herdado do Direito Português já àquela época como alternativa ao aborto e ao abandono de crianças, cujo uso, paulatinamente, diminuiu devido às restrições legais advindas da evolução da legislação referente aos direitos de família, crianças e adolescentes. Observa-se-á que o instituto em tela se apresenta como resposta a questões sociais complexas como planejamento familiar, aborto e adoção.


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