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Última Atualiz.: 19-08-2020 10:06

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Direito de
Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do
título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Dra. Jô de Carvalho.

 

RESUMO
O objetivo dessa pesquisa foi elucidar como surgiram e qual é o papel dos CEJUSC’s, o que
são métodos autocompositivos e quais são as perspectivas trazidas para a Justiça Estadual
de Minas Gerais, considerada como de grande porte. O panorama jurídico que se instaurou
no estado de Minas Gerais, especialmente na Justiça Estadual (a qual possui maior
militância dos advogados e acessibilidade dos cidadãos), após a implementação dos
Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) e Cidadania que propagam a
mediação e conciliação em todo o território nacional foi exposto para análise e entedimento
sob a égide da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos instituida
pela Resolução número 125 do Conselho Nacional de Justiça. Por mais que em destaque
estão os Centros, a conciliação e a mediação, muitas dúvidas surgem entre os advogados e
os jurisdicionados se houve, de fato, mudanças na Justiça Comum estadual mineira com a
instituição dos Centros. A pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do
problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço.
Buscou-se elucidar como surgiram e qual é o papel dos CEJUSC’s, o que são métodos
autocompositivos e quais são as perspectivas trazidas para a Justiça Estadual de Minas
Gerais, considerada como de grande porte. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa
e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes
publicadas, na busca da explicação do problema e pelas análises de dados estatísticos do
contexto jurídico. Quanto à técnica utilizada considerou-se a bibliográfica e de levantamento,
visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências e
também consistiu no levantamento de dados estatísticos dos órgãos do Poder Judiciário. A
observar a grande quantidade de comarcas no território mineiro e o fato do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais ocupar o terceiro lugar na relação de quantidade de sentenças
homologatórias de acordo, sendo o único no pódio considerado de grande porte, concluiu-se
que os Centros têm impactado positivado na região, a concretizar o seu objetivo que é a paz
social e demonstrar que a tratativa das lides se dá, agora por uma maneira mais rápida,
menos custosa e mais humanizada, que é a autocomposição.


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