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Última Atualiz.: 07-05-2020 15:29

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA–como
requisito para obtenção de título de Bacharela em
Direito.

Orientadora: Profª. Adriana Spagnol

 

RESUMO

Os animais sempre estiveram ligados à história do homem, seja na seara econômica,
cultural, social ou religiosa. Esta pesquisa objetiva demonstrar que os animais não
humanos devem ser protegidos como sujeitos de direito e contribuir para a proteção e
os direitos dos animais. A abordagem metodológica é a pesquisa documental e
bibliográfica e se insere em uma perspectiva descritiva. O tema se justifica, pois o
direito ambiental visa proteger a biodiversidade e a natureza como titular de valor
jurídico próprio. Para cumprir a finalidade da pesquisa foi primeiramente traçado o perfil
histórico da tutela aos animais. Logo após, foi configurado o especismo e as teorias
éticas acerca dos deveres diretos e indiretos dos animais. Logo após, foram analisadas
as correntes filosóficas a fim de fundamentar as considerações sobre o tema. Depois foi
feita uma análise da proteção jurídica aos animais como propriedade e como sujeitos
de direito. Ao fim, foram demonstradas pequenas mudanças legislativas e
comportamentais acerca do tratamento aos animais. Conclui-se que o objetivo do direito
ambiental é a defesa da biodiversidade e que a sociedade deve respeitar os animais
como sujeitos de direito que merecem respeito e dignidade.


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