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Última Atualiz.: 20-08-2020 9:21

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. José Eduardo Cardoso Cheres

 

RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar a modalidade do Teletrabalho e sua flexibilização nas relações de trabalho, levando em consideração suas implicações decorrentes da não limitação ao controle de jornada. E mais, apontar algumas consequências que esse regime pode ocasionar considerando a extensão na jornada, a desconexão ao trabalho e, a ausência no pagamento das horas extras. A grande relevância dessa pesquisa está no ponto em que ensejou a regularização desse regime pela Reforma Trabalhista sendo em virtude dos grandes avanços tecnológicos, todavia, o uso desses recursos deveria ser utilizado a favor dessa categoria. A pesquisa a ser realizada neste trabalho pode ser classificada, quanto a natureza, como pesquisa básica. Da forma de abordagem do problema a pesquisa se classificará como qualitativa e quantitativa por ser sido procedida através da análise de dados estatísticos do contexto social. Quanto aos objetivos, será uma pesquisa exploratória. Quanto ao procedimento, este trabalho realizar-se á por meio de pesquisa bibliográfica, pois será desenvolvido a partir de matérias publicadas na internet, livros acadêmicos, doutrinas, artigos, dissertações, teses e jurisprudências. Foi também elaborado e publicado um questionário virtual ao público alvo, disponibilizado através de um link por meio de um formulário do Google Forms. Foi realizado entrevista com um Dirigente sindical para obtenção de opiniões diversas. O que se observou ao longo do trabalho é que essa inexistência ao controle de jornada afeta consideravelmente a percepção da qualidade de vida dos teletrabalhadores. Esta verdade é tão compreensível que é necessário refletir a preservação da dignidade da pessoa humana e atribuir valor social ao trabalho.


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