Download

- Estrelas (0)

38 Downloads

Dono: fadipa

Versão: 1.0

Última Atualiz.: 20-08-2020 14:59

DescriçãoVisualizarVersões

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Dr. João Bosco Araújo

 

RESUMO
O presente trabalho visa estabelecer qual é o momento adequado para a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor a fim de evitar qualquer afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e consequentemente, do devido processo legal. Tem como objetivo analisar qual o momento propício para o juiz determinar a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e ainda, levantar na legislação consumerista e no Código de Processo Civil vigente em paralelo ao Novo Código de Processo Civil a quem cabe o ônus probatório. Objetiva também examinar no Código de Defesa do Consumidor quais os requisitos para a concessão da inversão do ônus probatório e analisar nas Jurisprudências dos Tribunais qual o momento em que é determinada essa inversão. Por fim, tem como propósito demonstrar com base no posicionamento de grandes doutrinadores e da Jurisprudência Brasileira, qual o momento mais adequado para que seja determinada a inversão do ônus probatório.


0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *