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Última Atualiz.: 18-08-2020 21:57

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito parcial, para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa Dra Jô de Carvalho

 

RESUMO
A presente pesquisa retomou a discussão sobre o direito ao esquecimento no atual contexto de uma sociedade globalizada e multifacetada, em que se implementa novo tratamento de imortalização dos dados na rede mundial de computadores. Diante disso, teve como objetivo verificar o que é o direito ao esquecimento e qual o seu embasamento. Estudou-se ainda se ele pode ser considerado um direito da personalidade e, havendo conflitos entre este direito e as liberdades de expressão, de informação e de imprensa, qual o direito prevaleceria. Por fim, buscou-se entender se existe uma solução genérica para eventuais conflitos. Partiu-se de uma breve análise da importância do esquecimento para o ser humano, entendendo a necessidade de se esquecer de alguns fatos e qual essa relação com o direito ao esquecimento, o qual foi conceituado. Estudou-se, posteriormente a evolução do tema na Europa e nos Estados Unidos, abarcando legislação e jurisprudência. Diante da grande discrepância entre o tratamento do direito ao esquecimento, estudou-se a razão para esse tratamento tão diferente. Mais à frente, analisou-se o embasamento para a aplicação do direito ao esquecimento no Brasil e, chegando-se à conclusão de que se trata de um direito fundamental, estudou-se os demais direitos que o alicerçam (privacidade, intimidade, honra e imagem) e aqueles que a ele se opõem (liberdade de imprensa, de expressão e de informação). A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada, quanto à natureza, como pesquisa básica. Quanto à forma de abordagem do problema, o estudo em pesquisa se classificará como qualitativa. Quanto aos objetivos, classificar-se-á como exploratória. Quanto ao procedimento técnico, esta pesquisa realizar-se-á por meio de estudos bibliográficos, pois será desenvolvida a partir de materiais publicados em artigos, livros, revistas, dissertações, teses e na internet. Por fim, diante desse conflito entre os direitos, concluiu-se, no entanto, que, se faz necessária a aplicação da ponderação de direitos fundamentais, o que exige uma análise pontual de cada situação, impedindo-se uma conclusão genérica.


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