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Última Atualiz.: 08-05-2020 16:13

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Direito de
Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do
título de Bacharel em Direito.

Orientador: Hélio Cimini

 

 

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar sobre o Direito ao Esquecimento,
enfocando no Direito da Privacidade e no Direito da Informação, ambos expressos
na Constituição. Será abordado questões sobre a necessidade de conflitar, caso a
caso, a liberdade de expressão e informação contra os direitos de personalidade.
Estes direitos são apresentados de forma a garantir a melhor compreensão sobre o
uso prático do direito ao esquecimento. Hoje em dia o Direito do Esquecimento atua
em outras áreas também, como por exemplo, na área de tecnologia e informação e
vem ajudando na defesa das pessoas diante de invasões de privacidade pela
internet em geral. Acontece que nos tempos atuais, esse direito vem sendo
infringindo limitando a privacidade das pessoas. Importante dizer que a dignidade da
pessoa humana deve ser preservada e que acontecimentos e notícias que não mais
fazem parte do cotidiano da pessoa, devem ser esquecidos. Foi utilizado o método
de pesquisa bibliográfica, além mais a abordagem do tema foi considerada
quantitativa e qualitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das
teorias existentes publicadas em artigos científicos, livros acadêmicos e livros
eletrônicos.


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