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Última Atualiz.: 20-08-2020 15:39

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Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Máurisson Magno de Morais

 

RESUMO
Estuda-se no presente trabalho de conclusão de curso a responsabilidade dos avós na obrigação alimentar e a possibilidade da prisão civil dos mesmos. No desenvolvimento do presente estudo, fora utilizada a pesquisa nas Leis, jurisprudências e doutrinas. Para entender sobre os alimentos e a obrigação alimentar, foi pesquisado o conceito, quem tem direito a recebê-los, quem são os responsáveis pela obrigação alimentar e quais são os meios judiciais para pleitear os alimentos e receber os atrasados. Atualmente, alguns tribunais nutrem o entendimento de que há possibilidade da prisão civil dos avós, mas a fundamentando a decisão nas condições financeiras e saúde deles. O direito a alimentos não é simplesmente o dever dos pais de sustentarem seus filhos menores ou incapazes ou pagar pensão para ex-mulher, ex-companheira, ex-marido, ex-convivente. “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”, conforme artigo 1.696 do Código Civil. Portanto, o dever de alimentos estende-se reciprocamente entre todos os ascendentes, podendo, por exemplo, netos pedirem para avós e vice-versa. A necessidade de quem pleiteia seus direitos e a possibilidade de quem é obrigado a eles devem ser expostas ao magistrado de forma discriminada, a fim de que ele possa julgar com convicção de que fez justiça ao decidir a lide. O meio principal para a realização do presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com consulta aos doutrinadores de Direito Civil, em particular, de Direitos de Família.


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