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Última Atualiz.: 20-08-2020 15:34

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca de avaliação do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Maria Emilia Almeida Souza Salvador

 

RESUMO
O presente trabalho vale-se do método hipotético dedutivo e utiliza-se de pesquisa de natureza exploratória bibliográfica através de artigos, periódicos, legislações vigentes e posicionamentos jurisprudenciais, e tem por objetivo analisar os conceitos e características do assédio moral no âmbito laboral, de maneira específica, nas relações de emprego. Devido ao fato de o assédio moral ser considerado como um risco invisível deve-se identificá-lo por suas características em cada caso concreto, tais como situações abusivas, vexatórias e principalmente reiteradas, não havendo que se confundir, por exemplo, com as más condições de trabalho. O dano moral se configura pelo nexo causal entre o dano e o ato ilícito. De tal análise, busca-se demonstrar a distinção entre os institutos do assédio moral e o dano moral, bem como que meros aborrecimentos ou quaisquer outros dissabores nas relações de trabalho, de forma isolada, não devem caracterizar o assédio moral num primeiro momento, de forma a servir de fundamento para se postular ações indenizatórias.


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