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Última Atualiz.: 08-05-2020 11:33

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Direito de
Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do
título de Bacharel em Direito.

 

Orientador: Prof. Elizabeth Do Carmo Soares

 

 

RESUMO

O presente estudo se propõe a questionar os tradicionais modelos familiares admitidos pelo direito e pela sociedade brasileira, de forma a legitimar o
reconhecimento da parentalidade socioafetiva entre tios e sobrinhos, sobretudo no
aspecto multiparental. Para isso foi feito um estudo da evolução de suas
formulações em determinados períodos históricos. Tendo como marco o advento do
estado democrático de direito, e as flexibilizações trazidas pela Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e posteriormente pelo Código Civil de 2002,
buscou-se expor de forma objetiva a teoria envolvendo a construção teórica da
socioafetividade e suas inovações. Por fim, foram analisadas duas decisões
envolvendo a matéria, de modo a expor o contexto fático e normativo relativo a essa
pretensão. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, foi confirmada a hipótese de
que o não reconhecimento dessa forma de filiação representa uma hierarquização
entre os filhos de origens diversas à consanguínea, além de uma afronta ao princípio
da dignidade da pessoa humana.

 

 


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