Download

- Estrelas (0)

61 Downloads

Dono: fadipa

Versão: 1.0

Última Atualiz.: 13-05-2020 8:02

DescriçãoVisualizarVersões

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA–como
requisito para obtenção de título de Bacharel em
Direito.

Orientadora: Profa. Ms. Claudiane Aparecida de
Sousa

RESUMO
Esta pesquisa discorre sobre o reconhecimento pessoal no âmbito do processo penal que está
disciplinado no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). Após uma análise do
dispositivo legal, o estudo desenvolve, sob a forma de pesquisa bibliográfica, uma problemática
acerca do problema da falibilidade da memória humana e da relativização das formalidades do
instituto no que concerne às provas de caráter testemunhal. O objetivo da pesquisa é
apresentar a precariedade do reconhecimento pessoal como meio de prova no CPP e
demonstrar que o reconhecimento pessoal depende excessivamente da memória das vítimas
ou testemunhas, uma vez que essas memórias não podem ser consideradas totalmente
confiáveis, já que as mesmas são frágeis e manipuláveis. A pesquisa defende que os direitos
fundamentais do acusado sejam respeitados, bem como as solenidades da lei, a fim de que o
reconhecimento seja dotado de credibilidade e de impedir condenações injustas. Conclui-se
que o sistema penal necessita de controle e fiscalização e que o acusado possui o direito a
uma defesa apropriada.


0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *