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Última Atualiz.: 20-08-2020 16:10

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Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Curso de Direito da
Faculdade de Direito de Ipatinga, como
requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Renato Lopes Costa.

 

RESUMO
O seguinte trabalho, tem por objeto principal o estudo que se dá da violência
contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Com base na Lei nº 11.340/2006,
na qual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 07 de
Agosto de 2006, com a finalidade de punir com mais rigor os agressores. A
motivação para a realização da pesquisa é demonstrar que a violência doméstica
contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser
sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo,
gerando problemas de saúde para o resto da vida. O intuito desse projeto é
apresentar as medidas protetivas de urgência, em sentido amplo, com resposta
mais efetivas do Estado, que vem possibilitando o maior encorajando das
mulheres a formalizar denúncias. Contudo, o propósito da legislação não é
simplesmente prender homens, mas identificar o agressor e devidamente
solucionar ou minimizar os problemas vindos do lar, protegendo as mulheres das
agressões. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através de livros,
artigos, jurisprudências. Considerando assim, o tema atual e muito importante para
o ordenamento jurídico e para sociedade em geral, sendo necessário demonstrar
inclusive a sua eficácia e/ou ineficácia para melhoria da pesquisa de campo.


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