LEI MARIA DA PENHA e suas medidas preventivas, como forma de proteger a dignidade da pessoa humana – Thamyris de Melo Silva Ferreira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Renato Lopes Costa.

RESUMO
O presente trabalho, tem por objeto o estudo da violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Com base na Lei nº 11.340/2006, na qual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 07 de Agosto de 2006, com a finalidade de punir com mais rigor os agressores. A motivação para a realização da pesquisa é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. O intuito desse projeto é apresentar as medidas protetivas de urgência, em sentido amplo, com resposta mais efetivas do Estado, que vem possibilitando o maior encorajando das mulheres a formalizar denúncias. Contudo, o propósito da legislação não é simplesmente prender homens, mas identificar o agressor e devidamente solucionar ou minimizar os problemas vindos do lar, protegendo as mulheres das agressões. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos, jurisprudências. Considerando assim, o tema atual e muito importante para o ordenamento jurídico e para sociedade em geral, sendo necessário demonstrar inclusive a sua eficácia e/ou ineficácia para melhoria da pesquisa de campo.