JUIZ DAS GARANTIAS E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL PENAL – Karla Franco Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Renato Lopes Costa

RESUMO
A presente pesquisa teve como objetivo principal analisar o juiz das garantias, que ingressou no ordenamento jurídico com a aprovação da Lei nº 13.964/19, e sua contribuição para a efetividade jurisdicional penal. Abordou os sistemas processuais, quais sejam, inquisitivo, acusatório e misto, e os princípios do sistema acusatório. Analisou aspectos gerais sobre o juiz da garantia, bem como seu papel previsto no ordenamento jurídico pátrio. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, utilizando-se o método dedutivo para compreensão do objeto de estudo. Conclui-se com o presente trabalho que o juiz das garantias trás contribuições como o cumprimento do princípio da imparcialidade, contribuindo com a efetividade da prestação jurisdicional no âmbito penal.