Download

- Estrelas (0)

41 Downloads

Dono: fadipa

Versão: 1.0

Última Atualiz.: 22-02-2021 15:52

DescriçãoVisualizarVersões

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Maria Emília Almeida Souza

 

RESUMO
Esta pesquisa esta pautada em analisar as diversas nuances referentes a Lei nº 11.804/2008, ao qual trata dos Alimentos Gravídicos. Como fundamento, será abordado o aspecto processual, as inovações dispostas pela lei e o principal objetivo que será a incerteza e insegurança contida com o suposto pai e a possibilidade de retroação, caso seja confirmado a negativa paternidade. Os Alimentos Gravídicos são destinados à mulher quando esta ainda está em processo gestacional, para custear as suas despesas como exames, internações, medicamentos, dentre outros, durante a gravidez. Este trabalho teve como motivação a lacuna existente na Lei após ser vetado o art. 10, o qual previa a responsabilidade da gestante quando a mesma imputasse uma falsa paternidade a terceiros, dizendo que esta vedação ocorreu porque o presente artigo poderia de certa maneira inibir a gestante a procurar seus direitos. Mas em momento algum foi considerado a possibilidade, tampouco como ficaria aquele que apenas após o nascimento fosse comprovado não ser pai da criança. A falta de eficiência do legislador além das inúmeras discordâncias entre algumas jurisprudências e doutrinas. Esta pesquisa buscou demonstrar de algum modo que deve existir um meio de também de proteger terceiros de devidas circunstâncias que poderiam lhes acarretar danos emocionais, e financeiros


0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *