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Última Atualiz.: 20-08-2020 10:09

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Jorge Ferreira da Silva Filho

 

RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso é requisito parcial para obter o título de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito Ipatinga- FADIPA, o qual possui como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada em atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Inicia-se este trajeto partindo do que se entende por poder familiar, o poder exercido dentro das instituições familiares e que designa toda a relação de direitos e deveres neste âmbito. Prosseguindo na pesquisa, parte-se para o que seria a guarda propriamente dita, suas origens, conceitos, até alcançarmos o ápice do referido trabalho ao apresentar a guarda compartilhada. Analisa seus antecedentes históricos, a evolução do instituto no direito comparado e seu surgimento no ordenamento jurídico pátrio. Verifica as transformações ocorridas na sociedade contemporânea, em especial no conceito de família. Aborda os aspectos intrínsecos de tal guarda sua aplicação, viabilidade e consideração de que, sem dúvidas, deve ser considerada um tipo de guarda aplicável e cabível no direito atual, servindo como garantia de igualdade entre os pais na condução da educação, convívio e participação ativa na vida de seus filhos, frente aos constantes rompimentos das relações conjugais.


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