Download

- Estrelas (0)

47 Downloads

Dono: fadipa

Versão: 1.0

Última Atualiz.: 22-02-2021 22:43

DescriçãoVisualizarVersões

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ipatinga – FADIPA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Diego Fillipe Otoni de Barros Castro.

 

RESUMO
A presente monografia teve como objetivo analisar a técnica de reprodução humana assistida conhecida como gravidez de substituição, assim como o contrato oneroso que, apesar de vedado pela resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é amplamente realizado às margens da ilegalidade. A pesquisa realizada trouxe primeiramente considerações sobre o instituto família e a evolução da figura feminina na sociedade, a Ética e seu diálogo com o Direito, posteriormente, aprofundou no estudo da reprodução humana assistida e possíveis problemáticas que podem vir a surgir com a utilização da técnica. Por fim, analisou a proibição de realizar o contrato de gestação com fins econômicos sob à ótica dos direitos e garantias fundamentais, ressaltando a necessidade de criação de legislação específica.


0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *