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Última Atualiz.: 19-08-2020 22:35

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Danielle Moreira Mehlinger

 

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar uma revisão da literatura acerca dos aspectos práticos da guarda compartilhada. Para tanto inicia-se o estudo com um levantamento histórico do instituto da família, tipos e conceito, destacando referido instituto, como a base da sociedade, com análise das peculiaridades da filiação e do poder familiar. Posteriormente aborda-se os aspectos sociais da guarda compartilhada no direito brasileiro, com análise da legislação e do conceito de guarda, aspectos procedimentais do instituto, suas vantagens e desvantagens com atenção ao princípio do melhor interesse e bem estar da criança e do adolescente. A metodologia utilizada foi a revisão da literatura, da doutrina, jurisprudência e da legislação que regulam o assunto. Quanto à abordagem trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema e pelas análises e revisão da literatura referente ao instituto jurídico da guarda compartilhada. O método utilizado foi o hipotético dedutivo em que se analisa aspectos relevantes no sentido de compreender a guarda compartilhada e suas peculiaridades por meio de busca em bases de dados como Scielo, Google Acadêmico e sítios eletrônicos dos tribunais superiores entre outros.


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