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Última Atualiz.: 08-05-2020 16:46

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Joélida Julieny Rocha

 

RESUMO
A motivação para a realização da pesquisa é a divulgação do resultado de uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no decorrer do ano de 2019, onde várias pessoas de diversas capitais e cidades do Brasil foram perguntadas sobre como avaliam os meios de transporte urbanos oferecidos, bem como sua utilização quanto a eficiência conforme a demanda atual. Devem advir leis que correspondam ao tempo atual e que respondam na velocidade apropriada aos anseios deste grupo social, que tem sofrido o chamado caos do transporte urbano. Esta pesquisa tem por objetivo analisar em que medida os instrumentos que contribuem para melhoria da mobilidade urbana, passem a ser tratados de forma integrada e proporcional ao tamanho do desafio que se coloca para os atuais formuladores de políticas públicas. O que se pretende aqui é provar que os legisladores pátrios não estão cumprindo com o seu dever legal, o que vem ocasionando diversos prejuízos a este grupo da sociedade, além do que é um grande negócio para o poder estatal investir sistematicamente nesse setor onde, tem se perdido muito dinheiro em investimentos e decisões equivocadas onde o problema da mobilidade urbana permanece e só aumenta. A pesquisa a ser realizada será jurídico-teórica já que a solução do problema será buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço, e também com o método de pesquisa empírica, ou seja, será mesclada em doses homeopáticas os dados recebidos. Quanto ao tipo de pesquisa será bibliográfica, visto que procurar-se-á explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em livros, artigos de autoria de profissionais do direito, leis, revistas e jurisprudências. A pesquisa quanto à abordagem será considerada qualitativa e quantitativa por ser procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema e porque será feita análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica a ser utilizada será considerada documentação direta e indireta, visto que serão utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências, cujos autores abordam aspectos relevantes relacionados à pesquisa e também consistirá no levantamento de dados no próprio local em que os fenômenos ocorrem. Também dados da internet em sites de pesquisas publicações e discussões contidas nas páginas. Obedecendo ao exposto, este trabalho se organizará tal como apresentado a seguir.


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