DIREITO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL – Máyra Luiza Da Silva Santos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

Orientadora: Profª Adriana Spagnol

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo tratar a temática do Direito Ambiental e a Responsabilidade Objetiva do mesmo. Uma das hipóteses para a configuração da responsabilidade é a existência do dano, por conseguinte, a obrigação de ressarcir só se concretiza onde há o que reparar. O que se pretende é aprofundar alguns aspectos referentes à responsabilidade civil em matéria ambiental, em especial, a teoria objetiva, bem como a inversão do ônus da prova nas demandas coletivas. Nos dias de atuais, a preocupação com a proteção ao meio ambiente ocupa de destaque entre aquelas de maior importância para toda a sociedade. Gradativamente as atenções se voltam para a inviabilidade da ideia de explorar os bens naturais como se estes fossem inesgotáveis. Desse modo se compreendeu que o desenvolvimento indiscriminado pode afetar o equilíbrio ecológico, a qualidade de vida e a própria vida, passando a ecologia a ser discutida crescentemente.