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Última Atualiz.: 19-08-2020 20:43

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Dra. Claudiane Aparecida de Sousa.

 

RESUMO
O presente trabalho visa analisar a igualdade de gênero prevista na Constituição Federal como garantia fundamental, aduz que homens e mulheres tenham os mesmos direitos, responsabilidades e oportunidades independente do sexo, observará a aplicação deste direito na sociedade brasileira. Para se fazer tal análise, partirá de uma conceitualização do princípio da igualdade, os movimentos feministas com o seu longo itinerário histórico e a evolução da igualdade material de gênero na jurisprudência brasileira. Assim, far-se-á uma análise da efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos e a evolução da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro, e, ainda, a influência dos movimentos feministas nessas normas protetivas e garantidoras dos direitos das mulheres. Por fim, analisará diversos julgados do Supremo tribunal Federal que representaram grande avanço na luta feminina para a conquista de direitos com diferenciações justificáveis e em consonância com a Constituição Federal vigente. Todavia, observa indicies e pesquisas que se pode constatar que muito ainda deve caminhar a sociedade brasileira para que se alcance a completa igualdade material entre os gêneros, mesmo com os avanços trazidos na suprema corte ainda há diferenciação negativa. Constata-se que a Constituição Federal de 1988, trouxe um leque de direitos assegurados ao indivíduo, com notáveis avanços de repudiar práticas que discriminem as mulheres. Porém, ainda hoje tenta-se positivamente normatizar e fazer com que de fato ocorra a afirmação e a concretização de tais direitos.


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