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Última Atualiz.: 30-04-2020 14:07

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Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Hélio William Cimini Martins Faria

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo expor de forma clara e sistemática através da pesquisa qualitativa como se dá o equilíbrio da propriedade privada e a desapropriação por utilidade pública. Há uma necessidade evidente de se buscar um equilíbrio entre os dois bens jurídicos, visando evitar injustiças ou que as declarações de utilidade pública se constituam formas de perseguições políticas ou usadas de forma ilegal para gerar vantagem ilícita a terceiros. Com escopo base na proteção constitucional da propriedade e na supremacia do interesse público, objetiva-se aqui, apresentar de forma lógica usando o método dedutivo e indutivo a intervenção do estado na propriedade privada via desapropriação, suas modalidades, fundamentos, competência para legislar, fases, prazos, além do histórico da propriedade privada no Brasil, identificando sua origem até os dias de hoje. E ainda, como se dá a consolidação da propriedade. Diante dessa análise, compara-se a desapropriação, (especialmente por utilidade pública) com as demais modalidades de intervenção na propriedade, afirmando a necessidade de equilíbrio nas declarações de utilidade pública. Concluindo-se que embora, em princípio, a impossibilidade de questionar matéria que não seja o “quantum” indenizatório na ação de desapropriação pareça injusta, a causa desta modalidade de supressão da propriedade privada é nobre, contribuindo em muito para alcançar justiça social e combate das desigualdades regionais. Devendo, entretanto, ser operacionalizada com ponderação, pois, é a forma mais agressiva de intervenção na propriedade privada.


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