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Última Atualiz.: 30-05-2020 15:40

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Dr. Mauro Lúcio dos Santos

RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar e especificar os crimes praticados contra a honra na internet e, sobretudo, como a legislação tem sido aplicada e como os tribunais têm decidido no que tange ao combate a esses crimes. A internet se tornou um ambiente de destaque na sociedade, pois permite o acesso a informações de todos os tipos e oferece enorme quantidade de recursos e serviços. Entretanto, a internet também contribui e facilita a prática de diversos crimes, dentre eles, os crimes contra a honra. Além da facilidade de acesso, a internet ainda permite que usuários se manifestem livremente, resguardados, sobretudo, pelo direito fundamental que é a liberdade de expressão. Ocorre que, sob o manto deste princípio, há quem pratique os crimes de calúnia, difamação e injúria na internet. Portanto, foi de suma importância o aprofundamento nos crimes contra a honra praticados na internet, na medida em que dois direitos fundamentais devem ser ponderados, a honra e a liberdade de expressão. A perspectiva jurídico-sociológica deste trabalho foi discutida através de aprofundamento em estudos a respeito do tema, sobretudo através da análise da jurisprudência, da legislação e da prática da sociedade na internet, em redes sociais e websites. Desta feita, o dispêndio de tempo no aprofundamento dos estudos acadêmicos já desenvolvidos acerca do tema fez-se imprescindível. Foi essencial, ainda, conhecer, a jurisprudência sobre a questão, que é reflexo da realidade contemporânea e o posicionamento de doutrinadores nacionais que analisaram a incidência de crimes contra a honra. Por fim, importa demonstrar que esses atos praticados no ambiente virtual não devem estar imunes à aplicação das leis.


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